Espécie: II Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 01/2017 entre a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar da Gleba Norte Sul e o Município de União do Sul.

Cedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Cessionária: Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar da Gleba Norte Sul.

CNPJ: 11.683.227/0001-03.

Objeto: Aditivo de ajuste do Termo de Cessão de Uso Nº 01/2017, compreendendo:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017, assinado em 17 de agosto de 2017, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo convênio até a data de 30 de Junho de 2020.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017, assinado em 17 de agosto de 2017, e do I Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 30/12/2019.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal de União do Sul

MARCEMINDO SUTIL

Presidente