PAUTA: DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Aos dezenove diasdo mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, sito a Rua João Pessoa, n.º 1357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Diretor do CORESS/MT para discutir sobre o orçamento financeiro do Consórcio para o exercício de dois mil e vinte. Estavam presentes os membros do Conselho Diretor, Srs. NELSON ANTONIO PAIM, Presidente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Poxoréu/MT, GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, Vice-Presidente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Alto Araguaia/MT, MOISES DOS SANTOS, Secretário doConselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Juscimeira/MT, FabiO SCHROETER, Suplente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Campo Verde/MT, Eulice Idalina de Almeida, Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do CORESS/MT e ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA, Contador do CORESS/MT. A reunião teve início às nove horas, com a acolhida da Secretária Executiva e constatação de “quorum” suficiente para aprovação da pauta. Em seguida, ressaltou-se a necessidade de elaborar o orçamento do CORESS/MT, para o exercício de dois mil e vinte, em atendimento ao disposto na Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, Resolução 02/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais disposições legais aplicáveis à espécie. Mencionou que desde o exercício anterior o orçamento é elaborado baseado unicamente nas receitas advindas dos Convênios firmados com os Municípios Consorciados, de forma a adequar as despesas com a previsão de receitas que serão alcançadas no decorrer do ano. Os Conselheiros demonstraram estar cientes da situação em questão, uma vez que o Consórcio não dispõe de outra fonte de Receitas. Na sequência, a Secretária Executiva apresentou como previsão de orçamento, os Quadros Orçamentários constantes do Resumo da Estimativa da Receita Total e Resumo da Estimativa da Despesa Total, da seguinte forma:

RESUMO DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL

RESUMO DA ESTIMATIVA DA DESPESA TOTAL

Após lidos e analisados, os Quadros Orçamentários foram aprovados, por unanimidade, pelos membros do Conselho Diretor. Contudo, ficou estabelecido pelos presentes que, havendo insuficiência de dotação orçamentária em qualquer rubrica, a mesma deverá receber suplementação de outra que esteja com saldo suficiente até o final do exercício. Ficou definido ainda que a Contabilidade, por meio de seu encarregado, terá autonomia para efetuar qualquer remanejamento de dotação onde houver necessidade para a referida suplementação, o que fica desde já autorizado, sem que haja nenhuma outra formalidade. Assim, a previsão do orçamento do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, para o exercício financeiro de dois mil e vinte foi aprovada na íntegra. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dez horas. Eu, ___________________________ Wiviane Karla Freitas Borges, Assessora Jurídica do CORESS/MT, lavrei a presente ata, que será lida e assinada por todos. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA DE REUNIÃO CUJA PAUTA FOI DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

NELSON ANTONIO PAIM GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT Vice-Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

MOISES DOS SANTOS FABIO SCHROETER

Secretário do Conselho Diretor do CORESS/MT Suplente do Conselho Diretor do CORESS/MT

EULICE IDALINA DE ALMEIDA ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA

Secretária Executiva do CORESS/MT Contador do CORESS/MT