TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DL -

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 236/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 046/2019.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL, SENDO UM LOTE COM AREA DE 875,58M², PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT.

CONTRATADA:

JOSE DIVINO MONTALVÃO.

RG: 626360 - SSP/GO.

CPF: 130.359.591-53.

END: Rua 15 de novembro, lote 18-A, quadra 62, loteamento Tapiraguaia, Município de Confresa-MT.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais),para o fornecimento do item do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 046/2019, em conformidade com o Termo de Referência, Justificativa e Parecer Jurídico.

Confresa/MT, em 16 de Janeiro de 2.020.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal