DECRETO N° 003/2020 DE: 16 DE JANEIRO DE 2020
17 de Janeiro de 2020
DECRETA:
Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2020.
Artigo 2º - O Ponto facultativo disposto no artigo primeiro será em virtudedas comemorações do aniversário de emancipação Política e Administrativa do Município.
Artigo 3º - Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público na mencionada data.
Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos, ficando os responsáveis das pastas incumbidos de regulamentar seu respectivo plantão.
Artigo 4º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamentotomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 16 DE JANEIRO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE