RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2020
17 de Janeiro de 2020
ONDE SE LÊ
EDITAL DE LICITAÇÃO Exclusivo para Micro Empresas – ME
E
Empresas de Pequeno Porte - EPP
EDITAL DO P R E G Ã O P R ESE N C IA L Nº 01 /2020.
Processo Administrativo nº01 /2020.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT, através do pregoeiro designado pela Portaria Municipal de nº 05/2020 de 06 de Janeiro de 2020, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às: 13h00min horas min do dia 27/01/2020 , na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal n. 10.520/2002 Decreto Municipal nº010/20160 de 28 de janeiro de 2016 aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis Federal n. 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações.
Comunica, também, que o supracitado certame licitatório destina-se ao Registro de Preços.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser obtidos no site: www.saojosedopovo.mt.gov.br no e-mail licitacao2019sjp@gmail.com através do telefone 66 34941113, 34941137 ou no endereço - Rua Jose Salmen Hanze nº 924 CEP; 78773000 , São Jose do Povo- MT, em horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo, ou seja, das 12:00 as 18:00 Horas, de segunda á sexta feira.
I - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS NA BOMBA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL E ENTREGA NA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, conforme especificado no Termo de Referência em Anexo I.
1.2 - As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela contração na sua totalidade.
1.3 - Os proponentes deverão apresentar cotação por item, elaborando-o conforme modelo que segue.
II – DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfaçam às condições do edital.
2.2 - É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.
2.3 - Não poderão participar os indicados no art. 9º da Lei 8.666/93.
2.4 - Somente será admitida a participação neste certame, de pessoas jurídicas que comprovem com documentos de registros ou autorizações legais, que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
III - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Os preços registrados por força deste processo terão validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Ata de Registro de Preços.
IV – DO CREDENCIAMENTO
MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.
ANEXO I
TERMOS DE REFERÊNCIA
OBJETO 1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS NA BOMBA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL E ENTREGA NA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, conforme especificado no Termo de Referência em Anexo I.
Comunica, também, que o supracitado certame licitatório destina-se ao Registro de Preços.
1.2 Relação dos veículos pertencente ao Município de São Jose do Povo-MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
| Seq | NRP | Marc/Mod | Ano/Mod | Placa | N.Chassis | N Renavam | Localização |
| 01 | GM/S10 DE LUXE 2.8 D | 2000/2000 | JZE3906 | 9BG138CC0YC427374 | 738392235 | SEC. OBRAS | |
| 02 | PÁ CARREGADEIRA W20 | 1980/1980 | SEC. OBRAS | ||||
| 03 | CAMINHÃO F 14000 FORD | 1982/1983 | RPO4389 | 9BFXTNSMBNDB062224 | SEC. OBRAS | ||
| 04 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7897 | 9533782T9ARO12168 | 184919720 | SEC. OBRAS | |
| 05 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7627 | 9533782T8ARO12226 | 184912563 | SEC. OBRAS | |
| 06 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7427 | 9533782T4ARO12160 | 184908078 | SEC OBRAS | |
| 07 | PÁ CARREGADEIRA TURBO 12B/NEW HOLLAND | 2010/2010 | NAAE10961 | SEC OBRAS | |||
| 08 | MOTONIVELADORA RG140B | 2010/2010 | NAAF6375 | SEC. OBRAS | |||
| 09 | M.BENS/ATRON 2729 K 6X4 | 2014/2014 | QBI9175 | 9BM693388EB958288 | 01295151003 | SEC. OBRAS | |
| 10 | PÁ CARREGADEIRA WA 200 | 2015/2015 | KMTWA105LFBB20153 | SEC. OBRAS | |||
| 11 | RETROESCAVADEIRA RD406/RONDON | 2011/2011 | 000CA406AMC4W3611 | SEC OBRAS |
SERETARIA DE GABINETE
| 01 | MMC/L200 TRITON 3.2 D | 2011/2012 | OAX0908 | 93XJNKB8TCCB43660 | 419410139 | SEC. GABINETE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 01 | GM/S10 ADVANTAGE D | 2008/2009 | NPH7150 | 9BG138GU09C421927 | 990134717 | SEC. SAÚDE | |
| 02 | FIAT/DOBLO RONTAN AMB. | 2008/2009 | NJL1809 | 9BD22315592014202 | 984323040 | SEC SAÚDE | |
| 03 | FIAT UNO WAY 1.O 4 PORTAS | 2013/2013 | OBS2192 | 9BD15844AD6890017 | 0593334876 | SEC. SAÚDE | |
| 04 | KOMBI VOLKSWAGEN 1.4 80 CV | 2013/2013 | NJS8411 | 9BWMF07X0EP021146 | 0602881811 | SEC. SAÚDE | |
| 05 | FIAT/STRADA WORKING CD | 2016/2016 | QBG6482 | 9BD57834UGB103363 | 01093760815 | SEC. SAÚDE | |
| 06 | FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0 | 2016/2016 | QBG6532 | 9BD195A4ZG0762279 | 0109376093 | SEC. SAUDE | |
| 07 | AMBULANCIA/MODELO FURGÃO 415/4CILINDROS/146CV | 2016/2017 | 651955W0059775 | 000346530 | SEC. SAÚDE |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
| 01 | CHEV/SPIN 1.8L MT LT | 2014/2014 | QBI8355 | 9BGJB75Z0EB294870 | 01295155491 | SEC. PROM SOCIAL | |
| 02 | FIAT UNO WAY 1.0 4 PORTAS | 2013/2013 | OBS1892 | 9BD15844AD6890016 | 0059338936 | SEC. PROM. SOCIAL |
| 01 | FIAT UNO MILLE FIRE | 2005/2006 | NFL5523 | 9BD1582256467665 | 853399034 | AGRICULTURA | |
| 02 | TRATOR AGRICOLA-RODA TRAC. 4X4 MOT. 04 | 2016/2016 | CHASSI 09895893 | AGRICULTURA | |||
| 03 | CAMINHÃO(MIN 4.500 KG) | 2016/2016 | QBT9324 | 9BYC90A2AGC000028 | 1098226949 | AGRICULTURA | |
| 04 | TRATOR CASE SERIE FL80R402894 | 2016/2016 | MOTOR | HCCZFA80HGCY50817 | AGRICULTURA | ||
| 05 | TRATOR AGRICULA MF42904CE | 2018/2018 | MASSEY FERGUSON | 4290523613 | AGRICULTURA | ||
| 01 | FIAT UNO MILLE ECONOMY | 2010/2010 | NJW1365 | 9BD15822AB6473027 | 213288958 | EDUCAÇÃO | |
| 02 | MBENZ/MPOLO VICINO ESC | 2010/2010 | NUF8257 | 9BM688272AB7277833 | 00257240616 | EDUCAÇÃO | |
| 03 | VW/15.190EOD E.S. ORE | 2010/2010 | NPJ5741 | 9532882WOBR121445 | 308067290 | EDUCAÇÃO | |
| 04 | MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC | 2011/2011 | NJU8302 | 93PB42G3PBC036947 | 323940170 | EDUCAÇÃO | |
| 05 | MPOLO/VORARE V8L 4X4 EO | 2012/2013 | OBC7152 | 93PB58M1MDC044737 | 508547067 | EDUCAÇÃO | |
| 06 | ONIBUS MBNS | 1989/1989 | BWC7056 | 9BM384091KB839215 | 422157317 | EDUCAÇÃO | |
| 07 | VW/15.190 EOD E HD ORE | 2012/2012 | OBA6893 | 9532E82W3DR316077 | 0051937191 | EDUCAÇÃO | |
| 08 | VW/15.190 EOD E. S ORE | 2012/2012 | OBB1633 | 9532E82W1DR315204 | 00519361644 | EDUCAÇÃO | |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO /MT NA BOMBA DO POSTO.
| CÓDIGO | ITEM TCE | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTDE | UN | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | |
| 12547 | ETANOL COMUM | 70.000 | L | 3,2596 | 228.176,6700 | ||
| 956 | GASOLINA COMUM | 956 | L | 4,8596 | 451,463,0300 | ||
| TOTAL | 8,1192 | 679.639,7000 | |||||
O valor estimativo desse processo licitatório e de R$ 679.639,7000 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Setenta Centavos).
ENTREGA NO TANQUE DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT:
| CÓDIGO | ITEM TCE | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTDE | UN | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | |
| 12546 | DIESEL COMUM | 218.000 | L | 4,0133 | 874.906,6700 | ||
| 12722 | DIESEL S- 10 | 181.500 | L | 4,1000 | 744.150,0000 | ||
| TOTAL | 8,1133 | 1.619.056,6700 | |||||
Administração Pública de São José do Povo-MT, pautada nos princípios constitucionais, assim como na eficiência, e na busca dos melhores resultados, visa a aquisição de produtos para o abastecimento da frota do município durante o ano de 2020. A contratação de empresa para o fornecimento de combustível aos veículos oficiais da prefeitura de São Jose do Povo-MT, se faz necessário para o cumprimento de suas atividades de fins administrativos utilizados em atividades diárias pertinentes ás tarefas administrativas e executivas da chefia de gabinete, secretaria de obras, secretaria de educação , secretaria de agricultura, secretaria de saúde, nas ações da secretaria de assistência social, veículos utilizados na ações do departamento de água pertinentes as suas tarefas diárias referente a suas manutenção de água no município, também fara parte do abastecimento os veículos que serão utilizados no transporte de pacientes de urgência e emergência da secretaria de saúde, nas diversas viagem diárias para cumprimento das obrigações para com os munícipes que necessitam de tais atendimentos.
Também veículos utilizados em ações diárias na secretaria de obras e agricultura , suas ações diária tanto na zona urbana como na zona rural, na manutenção das estradas vicinais, ruas e avenidas e demais serviços públicos de limpeza, bem como os ônibus e micro-ônibus da secretaria municipal de educação, que fazem o transporte dos alunos, tanto do ensino fundamental, como o ensino infantil e educação superior.
2.2 A aquisição de combustível no termo de referência se fazem necessária devido à necessidade ao cumprimento das obrigações desta Municipalidade.
2.3 Esta Prefeitura Municipal mediante o presente Termo de Referência, busca iniciar o processo de seleção da melhor proposta, mediante licitação voltada à futura contratação de empresa para compra dos produtos, o que otimizará os custos operacionais, contribuindo assim para uma provável melhoria dos mecanismos de controle orçamentário e financeiro.
3. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA3.1 Entregar o objeto deste nos locais supra citados e informados na Ordem de compra;
3.2. Entregar os produtos solicitados prontamente na bomba do posto;
3.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra;
3.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.5 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
010-GABINETE DO PREFEITO
04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.122.7070.02017.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.8030.02085.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROG. NAC. DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
20.606.9010.02043.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.9260.02065.3.3.90.30.00.00 - MANTER O CONSELHO TUT.DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
03-SECRETARIA DE SAUDE
160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.9110.02047.3.3.90.30.00.00 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
10.301.9110.02182.3.3.90.30.00.00 - NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
10.305.9140.02062.3.3.90.30.00.00 - MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAUDE-TFVS - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.9280.02136.3.3.90.30.00.00 - EXEC.PROG.FORT.VINC.CRIANÇA E APOIO A FAMILIA-SFVC/PAIF - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 10 (dez) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, o local fica a critério do secretario de obras onde será colocado o produto a ser utilizado. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos Produtos será de imediato, na bomba do posto, após o recebimento da Ordem de fornecimento, salvo o diesel comum e diesel S10 que deverão ser entregues no prazo de 03 (três) dias. 4.5 Os materiais deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na data, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão público não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o Produto, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficará a cargo do servidor, JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, JOSE LEONARDO DE SOUZA, QUEILA DE MIRANDA SILVA, designados pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Partir da assinatura , caso seja feito o contrato a ata de registro de preço terá a validade de 12(DOSE) meses, levando em consideração o prazo de eventuais prorrogação previsto no artigo. 57 da Lei federal 8.666/1993. Resp. pelos Termos **************** Fundo Municipal de Saúde ************************ Fundo municipal de Assistência Social ************************** Educação *********************** Meio Ambiente e desenvolvimento **************************** Gabinete ***************************** Infraestrutura e ObrasLEIA SE:
EDITAL DO P R E G Ã O P R ESE N C IA L Nº 01 /2020.
Processo Administrativo nº01 /2020.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT, através do pregoeiro designado pela Portaria Municipal de nº 05/2020 de 06 de Janeiro de 2020, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às: 13h00min horas min do dia 27/01/2020 , na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal n. 10.520/2002 Decreto Municipal nº010/20160 de 28 de janeiro de 2016 aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis Federal n. 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações.
Comunica, também, que o supracitado certame licitatório destina-se ao Registro de Preços.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser obtidos no site: www.saojosedopovo.mt.gov.br no e-mail licitacao2019sjp@gmail.com através do telefone 66 34941113, 34941137 ou no endereço - Rua Jose Salmen Hanze nº 924 CEP; 78773000 , São Jose do Povo- MT, em horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo, ou seja, das 12:00 as 18:00 Horas, de segunda á sexta feira.
I - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS NA BOMBA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL E ENTREGA NA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, conforme especificado no Termo de Referência em Anexo I.
1.2 - As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela contração na sua totalidade.
1.3 - Os proponentes deverão apresentar cotação por item, elaborando-o conforme modelo que segue.
II – DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfaçam às condições do edital.
2.2 - É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.
2.3 - Não poderão participar os indicados no art. 9º da Lei 8.666/93.
2.4 - Somente será admitida a participação neste certame, de pessoas jurídicas que comprovem com documentos de registros ou autorizações legais, que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
III - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Os preços registrados por força deste processo terão validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Ata de Registro de Preços.
IV – DO CREDENCIAMENTO
MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.
ANEXO I
TERMOS DE REFERÊNCIA
OBJETO 1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS NA BOMBA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL E ENTREGA NA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, conforme especificado no Termo de Referência em Anexo I.
Comunica, também, que o supracitado certame licitatório destina-se ao Registro de Preços.
1.2 Relação dos veículos pertencente ao Município de São Jose do Povo-MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
| Seq | NRP | Marc/Mod | Ano/Mod | Placa | N.Chassis | N Renavam | Localização |
| 01 | GM/S10 DE LUXE 2.8 D | 2000/2000 | JZE3906 | 9BG138CC0YC427374 | 738392235 | SEC. OBRAS | |
| 02 | PÁ CARREGADEIRA W20 | 1980/1980 | SEC. OBRAS | ||||
| 03 | CAMINHÃO F 14000 FORD | 1982/1983 | RPO4389 | 9BFXTNSMBNDB062224 | SEC. OBRAS | ||
| 04 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7897 | 9533782T9ARO12168 | 184919720 | SEC. OBRAS | |
| 05 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7627 | 9533782T8ARO12226 | 184912563 | SEC. OBRAS | |
| 06 | VW/24.220 EURO3 WORKER | 2009/2010 | NPM7427 | 9533782T4ARO12160 | 184908078 | SEC OBRAS | |
| 07 | PÁ CARREGADEIRA TURBO 12B/NEW HOLLAND | 2010/2010 | NAAE10961 | SEC OBRAS | |||
| 08 | MOTONIVELADORA RG140B | 2010/2010 | NAAF6375 | SEC. OBRAS | |||
| 09 | M.BENS/ATRON 2729 K 6X4 | 2014/2014 | QBI9175 | 9BM693388EB958288 | 01295151003 | SEC. OBRAS | |
| 10 | PÁ CARREGADEIRA WA 200 | 2015/2015 | KMTWA105LFBB20153 | SEC. OBRAS | |||
| 11 | RETROESCAVADEIRA RD406/RONDON | 2011/2011 | 000CA406AMC4W3611 | SEC OBRAS |
SERETARIA DE GABINETE
| 01 | MMC/L200 TRITON 3.2 D | 2011/2012 | OAX0908 | 93XJNKB8TCCB43660 | 419410139 | SEC. GABINETE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 01 | GM/S10 ADVANTAGE D | 2008/2009 | NPH7150 | 9BG138GU09C421927 | 990134717 | SEC. SAÚDE | |
| 02 | FIAT/DOBLO RONTAN AMB. | 2008/2009 | NJL1809 | 9BD22315592014202 | 984323040 | SEC SAÚDE | |
| 03 | FIAT UNO WAY 1.O 4 PORTAS | 2013/2013 | OBS2192 | 9BD15844AD6890017 | 0593334876 | SEC. SAÚDE | |
| 04 | KOMBI VOLKSWAGEN 1.4 80 CV | 2013/2013 | NJS8411 | 9BWMF07X0EP021146 | 0602881811 | SEC. SAÚDE | |
| 05 | FIAT/STRADA WORKING CD | 2016/2016 | QBG6482 | 9BD57834UGB103363 | 01093760815 | SEC. SAÚDE | |
| 06 | FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0 | 2016/2016 | QBG6532 | 9BD195A4ZG0762279 | 0109376093 | SEC. SAUDE | |
| 07 | AMBULANCIA/MODELO FURGÃO 415/4CILINDROS/146CV | 2016/2017 | 651955W0059775 | 000346530 | SEC. SAÚDE |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
| 01 | CHEV/SPIN 1.8L MT LT | 2014/2014 | QBI8355 | 9BGJB75Z0EB294870 | 01295155491 | SEC. PROM SOCIAL | |
| 02 | FIAT UNO WAY 1.0 4 PORTAS | 2013/2013 | OBS1892 | 9BD15844AD6890016 | 0059338936 | SEC. PROM. SOCIAL |
| 01 | FIAT UNO MILLE FIRE | 2005/2006 | NFL5523 | 9BD1582256467665 | 853399034 | AGRICULTURA | |
| 02 | TRATOR AGRICOLA-RODA TRAC. 4X4 MOT. 04 | 2016/2016 | CHASSI 09895893 | AGRICULTURA | |||
| 03 | CAMINHÃO(MIN 4.500 KG) | 2016/2016 | QBT9324 | 9BYC90A2AGC000028 | 1098226949 | AGRICULTURA | |
| 04 | TRATOR CASE SERIE FL80R402894 | 2016/2016 | MOTOR | HCCZFA80HGCY50817 | AGRICULTURA | ||
| 05 | TRATOR AGRICULA MF42904CE | 2018/2018 | MASSEY FERGUSON | 4290523613 | AGRICULTURA | ||
| 01 | FIAT UNO MILLE ECONOMY | 2010/2010 | NJW1365 | 9BD15822AB6473027 | 213288958 | EDUCAÇÃO | |
| 02 | MBENZ/MPOLO VICINO ESC | 2010/2010 | NUF8257 | 9BM688272AB7277833 | 00257240616 | EDUCAÇÃO | |
| 03 | VW/15.190EOD E.S. ORE | 2010/2010 | NPJ5741 | 9532882WOBR121445 | 308067290 | EDUCAÇÃO | |
| 04 | MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC | 2011/2011 | NJU8302 | 93PB42G3PBC036947 | 323940170 | EDUCAÇÃO | |
| 05 | MPOLO/VORARE V8L 4X4 EO | 2012/2013 | OBC7152 | 93PB58M1MDC044737 | 508547067 | EDUCAÇÃO | |
| 06 | ONIBUS MBNS | 1989/1989 | BWC7056 | 9BM384091KB839215 | 422157317 | EDUCAÇÃO | |
| 07 | VW/15.190 EOD E HD ORE | 2012/2012 | OBA6893 | 9532E82W3DR316077 | 0051937191 | EDUCAÇÃO | |
| 08 | VW/15.190 EOD E. S ORE | 2012/2012 | OBB1633 | 9532E82W1DR315204 | 00519361644 | EDUCAÇÃO | |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO /MT NA BOMBA DO POSTO.
| CÓDIGO | ITEM TCE | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTDE | UN | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | |
| 12547 | 215587-7 | ETANOL COMUM | 70.000 | L | 3,2596 | 228.176,6700 | |
| 956 | 142931-0 | GASOLINA COMUM | 92.900 | L | 4,8596 | 451,463,0300 | |
| TOTAL | 8,1192 | 679.639,7000 | |||||
O valor estimativo desse processo licitatório e de R$ 679.639,7000 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Setenta Centavos).
ENTREGA NO TANQUE DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT:
| CÓDIGO | ITEM TCE | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTDE | UN | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | |
| 12546 | 50028-3 | DIESEL COMUM | 218.000 | L | 4,0133 | 874.906,6700 | |
| 12722 | 399877-0 | DIESEL S- 10 | 181.500 | L | 4,1000 | 744.150,0000 | |
| TOTAL | 8,1133 | 1.619.056,6700 | |||||
Administração Pública de São José do Povo-MT, pautada nos princípios constitucionais, assim como na eficiência, e na busca dos melhores resultados, visa a aquisição de produtos para o abastecimento da frota do município durante o ano de 2020. A contratação de empresa para o fornecimento de combustível aos veículos oficiais da prefeitura de São Jose do Povo-MT, se faz necessário para o cumprimento de suas atividades de fins administrativos utilizados em atividades diárias pertinentes ás tarefas administrativas e executivas da chefia de gabinete, secretaria de obras, secretaria de educação , secretaria de agricultura, secretaria de saúde, nas ações da secretaria de assistência social, veículos utilizados na ações do departamento de água pertinentes as suas tarefas diárias referente a suas manutenção de água no município, também fara parte do abastecimento os veículos que serão utilizados no transporte de pacientes de urgência e emergência da secretaria de saúde, nas diversas viagem diárias para cumprimento das obrigações para com os munícipes que necessitam de tais atendimentos.
Também veículos utilizados em ações diárias na secretaria de obras e agricultura , suas ações diária tanto na zona urbana como na zona rural, na manutenção das estradas vicinais, ruas e avenidas e demais serviços públicos de limpeza, bem como os ônibus e micro-ônibus da secretaria municipal de educação, que fazem o transporte dos alunos, tanto do ensino fundamental, como o ensino infantil e educação superior.
2.2 A aquisição de combustível no termo de referência se fazem necessária devido à necessidade ao cumprimento das obrigações desta Municipalidade.
2.3 Esta Prefeitura Municipal mediante o presente Termo de Referência, busca iniciar o processo de seleção da melhor proposta, mediante licitação voltada à futura contratação de empresa para compra dos produtos, o que otimizará os custos operacionais, contribuindo assim para uma provável melhoria dos mecanismos de controle orçamentário e financeiro.
3. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA3.1 Entregar o objeto deste nos locais supra citados e informados na Ordem de compra;
3.2. Entregar os produtos solicitados prontamente na bomba do posto;
3.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra;
3.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.5 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
010-GABINETE DO PREFEITO
04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.122.7070.02017.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.8030.02085.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROG. NAC. DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
20.606.9010.02043.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.9260.02065.3.3.90.30.00.00 - MANTER O CONSELHO TUT.DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
03-SECRETARIA DE SAUDE
160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.9110.02047.3.3.90.30.00.00 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
10.301.9110.02182.3.3.90.30.00.00 - NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
10.305.9140.02062.3.3.90.30.00.00 - MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAUDE-TFVS - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.9280.02136.3.3.90.30.00.00 - EXEC.PROG.FORT.VINC.CRIANÇA E APOIO A FAMILIA-SFVC/PAIF - MATERIAL DE CONSUMO.
Saldo da Dotação: ____________________
4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 10 (dez) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, o local fica a critério do secretario de obras onde será colocado o produto a ser utilizado. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos Produtos será de imediato, na bomba do posto, após o recebimento da Ordem de fornecimento, salvo o diesel comum e diesel S10 que deverão ser entregues no prazo de 03 (três) dias. 4.5 Os materiais deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na data, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão público não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o Produto, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficará a cargo do servidor, JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, JOSE LEONARDO DE SOUZA, QUEILA DE MIRANDA SILVA, designados pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Partir da assinatura , caso seja feito o contrato a ata de registro de preço terá a validade de 12(DOSE) meses, levando em consideração o prazo de eventuais prorrogação previsto no artigo. 57 da Lei federal 8.666/1993. Resp. pelos Termos **************** Fundo Municipal de Saúde ************************ Fundo municipal de Assistência Social ************************** Educação *********************** Meio Ambiente e desenvolvimento **************************** Gabinete ***************************** Infraestrutura e ObrasEM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, CORRIGINDO CONSIDERAVELMENTE (Justificativa pela não exclusividade do Item para microempresa ou empresa de pequeno porte, pelo fato que poderá representar prejuízos ao Município, que o posto de combustível mais próximo enquadrado como micro e P.E se encontrasse a mais de 50 km de distância do Município. A demais na localidade não existe mais que 03 empresas no ramo para viabilizar competividade satisfatória ao interesse publico (art.49, II da Lei 123 de 2006) Foi corrigido também a quantidade de referente ao item termo de referencia do código 956. COMUNICO aos interessados que devido essa retificação a Comissão achou por bem prorrogar a abertura do Pregão. Comunico que não foi inalteradas as demais disposição do edital.
Nova data de abertura 29/01/2020 ás 13h00min
Informações: 66 34941113 ou 34941137 e-mail licitacao2019sjp@gmail.com
Edital e Anexos: colocado à disposição dos interessados portal transparência www.saojosedopovo.mt.gov.br.
SÃO JOSE DO POVO-MT, 16 de Janeiro de 2020.
MARIA IRANDI DUARTE
PRESIDENTE C/ LICITAÇÃO..