1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019

ATA Nº 23/2019

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2019 VALIDADE: até 06/12/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I – DAS PARTES: ÓRGÃO GERENCIADOR

Aos 27 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.965.145/0001-27, com sede na Avenida Araguaia, 676, Setor Central, nesta cidade, nos termos do estabelecido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores a estas normas, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital, neste ato representada por sua prefeita a Gestora, Srª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n. 1.982.506 e do CPF(MF) n. 556.892.561-53, residente e domiciliado em Cocalinho/MT, resolve registrar os preços das empresas abaixo identificadas, a seguir denominadas simplesmente FORNECEDOR, observadas as disposições do Edital e as cláusulas desta Ata.

FORNECEDOR:

AUTO POSTO KARAJAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.416.774/0001-05, com sede nesta cidade, na Avenida Hermano Ribeiro da Silva, Qd- 06, Lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8,10, centro, Cocalinho/MT, neste ato representada por sua sócia-administradora, o Srª. Cassia Carmo Farias Almeida, Brasileira, casada, empresária, portador da C.I. nº 1270527-6 SSPIIAMP-MT e do CPF/MF nº 703.064.861-72, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim/MT.

II – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO DO ACRÉSCIMO:

O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com a Ata de Registro de Preços originária, a Clausula Primeira – 1.7 – Dos Reajustes de Preços, o fundamento do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, ocorre em função do reequilíbrio econômico-financeiro, em função do aumento dos combustíveis autorizado pelo Governo Federal conforme nota anexa.

III – DO REFLEXO FINANCEIRO NOCONTRATO: O acréscimo do quantitativo original e individual da Ata de Registro de Preços n° 23/2019 tem seu fundamento no artigo 92 do Decreto Estadual n° 7.217, DE 14 DE MARÇO DE2006, bem como no artigo 65 e § 1°da Lei Federal n° 8.666, de 21de junho de 1993, mensura-se que o reflexo financeiro majorado da retromencionada Ata de Registro de Preços, é da ordem de:

PRODUTOS	DEZEMBRO/2019	DEZEMBRO/2019	PREÇO REAJUSTADO
DIESEL S500	4,09	4,21	3%
DIESEL S-10	4,19	4,31	3%

Obs.: Conforme nota fiscal de compra anexa comprovando o reajuste.

IV – DO NOVO VALOR REGISTRADO:

Assim sendo, o novo preço unitário a ser praticado pela Contratada no item 03 (diesel S500), será de R$ 4,21(quatro reais e vinte e um centavos) e para o item 04 (diesel S-10) será de R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos)

PRODUTOS	DEZEMBRO/2019	DEZEMBRO/2019	PREÇO REAJUSTADO
DIESEL S500	4,09	4,21	3%
DIESEL S-10	4,19	4,31	3%

– DA RATIFICAÇÃO:

Assim ajustados, o Órgão Gerenciador e as Fornecedoras, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, ora reequilibrado, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo de Aditivo de Acréscimo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante da referida ATA, para todos os efeitos.

Cocalinho, 27 de dezembro de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

Órgão Gerenciador

AUTO POSTO KARAJAS LTDA

CNPJ/MF sob o nº 20.416.774/0001-05

Fornecedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO/MT

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2019

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

FORNECEDOR: AUTO POSTO KARAJAS LTDA

CNPJ/MF sob o nº 20.416.774/0001-05

OBJETO: Acréscimo no preço por litro de:

PRODUTOS	MAIO/2019	OUTUBRO/2019	PREÇO REAJUSTADO
DIESEL COMUM	3,79	3,84	0,05
DIESEL S-10	3,89	3,98	0,09

JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com a Ata de Registro de Preços originária, a Clausula Primeira – Dos Reajustes de Preços, Parágrafo 1.7, e, também, conforme o artigo 92 do Decreto Estadual n° 7.217, DE 14 DE MARÇO DE2006, o fundamento do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, ocorre em função do reequilíbrio econômico-financeiro, em função do aumento dos combustíveis autorizado pelo Governo Federal.

Vigência da ATA: 06/12/2020

Cocalinho, 27 de dezembro de 2019.

DIVINO CÂNDIDO CARSOSO

Pregoeiro/presidente