PORTARIA Nº. 26/2020
20 de Janeiro de 2020
“DISPÕE SOBRE NOMEAR EM CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS 44HS A SRA. FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR de Cargo Efetivo a Sra. FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA portadora do RG Nº. 18608353 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 031.648.161.03, do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 09 de Janeiro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 09 de Janeiro de 2020.
JOAO BRAGA NETOPrefeito Municipal