DECRETO Nº 1855/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 72,50 m2, DA MATRICULA –, 3.086 E REMEMBRAMENTO DESTA NA MATRICULA 3.088 – AMBAS DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA -

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 07 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Cascalheira II, com a área total de 271,90 m² (duzentos e setenta e um virgula noventa metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 19: 271,90 M²: FRENTE: 3,90 metros com Av. Padre João Bosco; LADO DIREITO: 44,81 metros com lote 08; LADO ESQUERDO: 41,45 metros com os lote 07-A; FRENTE: 15,00 metros com lote 07-A; LADO ESQUERDO: 5,73 metros com lote 10 e FUNDOS: 20,00 metros com lote 09.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 07-B da Quadra nº 19, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 72,50 m2 (setenta e dois virgula cinquenta metros quadrados), ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

;

LOTE 07-B DA QUADRA 19: FRENTE: 15,00 metros com lote 07-A; LADO DIREITO: 3,97 metros com o lote 07; LADO ESQUERDO: 5,73 metros com o lote 10; FUNDOS: 14,84 metros com os lotes 09.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º 07 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Cascalheira II, com a área total de 199,40 m² (cento e noventa e nove virgula quarenta metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 19: 199,40 M²: FRENTE: 3,90 metros com Av. Padre João Bosco; LADO DIREITO: 44,81 metros com lote 08; LADO ESQUERDO: 45,42 metros com os lote 07-A e 07-B; e FUNDOS: 5,16 metros com lote 09.

DO REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º - Fica aprovado o Remembramento dos Lotes 07-B e 09 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 1.072,47 m² (um mil e setenta e dois virgula quarenta e sete metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07-B DA QUADRA 19: FRENTE: 15,00 metros com lote 07-A; LADO DIREITO: 3,97 metros com o lote 07; LADO ESQUERDO: 5,73 metros com o lote 10; FUNDOS: 14,94 metros com os lotes 09. LOTE 09 DA QUADRA 19, com área de 999,97 m²:FRENTE:23,54 metros com Rua Goiás; LADO DIREITO: 42,58 metros com a Rua Maranhão; LADO ESQUERDO: 42,00 metros com lotes 07 e 08; e FUNDOS: 23,74 metros com lote 10.

APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 5º - Lote 09 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 1.072,47 m² (um mil e setenta e dois virgula quarenta e sete metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

:

LOTE 09 DA QUADRA 19, com área de 1.072,47 m²:FRENTE:23,54 metros com Rua Goiás; LADO DIREITO: 42,58 metros com a Rua Maranhão; LADO ESQUERDO: 27,06 metros com lotes 07 e 08; FRENTE: 3,97 metros com lote 07; LADO ESQUERDO: 15,00 metros com lote 07-A e FUNDOS: 29,47 metros com lote 10.

A ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONTITUIDA:

Art. 6º - Não há área remanescente.

Art. 7º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1206711418 , CREAMT nº6968/D e ART n° 1220200002994.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

.

Gabinete da Prefeita Municipal

15 de janeiro de 2020

______________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal