Resolução Nº 002/2020/CMAS
20 de Janeiro de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 002/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 16 de Janeiro de 2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMAS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos da Assistência Social do ano de 2019 conforme abaixo mencionado:
| Nº | Descrição | Valor a ser Reprogramado |
| 01 | FIA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | R$ 23,838,96 |
| 02 | Programa ACESSUAS Trabalho | R$ 2,26 |
| 03 | BPC na Escola | R$ 401,54 |
| 04 | IGD SUAS | R$ 15,849,87 |
| 05 | Proteção Social Básica – SCFV-Equipe Volante-PAIF | R$ 204,100,22 |
| 06 | IGD Bolsa | R$ 17,801.52 |
| 07 | Programa FUPIS/FUMIS | R$992,11 |
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 16 de Janeiro de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS