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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 003/2020/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 16 de Janeiro de 2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMAS;

Resolve:

Art. Iº - Aprovar a Adesão do município de Nª Srª do Livramento ao Programa Criança Feliz do Governo Federal.

Parágrafo Ùnico: Este Programa tem por objetivo Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância , considerando a sua família e seu contexto de vida.

Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 16 de Janeiro de 2020.

Isa Monteiro da Silva Araújo

Presidente do CMAS