Resolução Nº 003/2020/CMAS
20 de Janeiro de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 003/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 16 de Janeiro de 2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMAS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar a Adesão do município de Nª Srª do Livramento ao Programa Criança Feliz do Governo Federal.
Parágrafo Ùnico: Este Programa tem por objetivo Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância , considerando a sua família e seu contexto de vida.
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 16 de Janeiro de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS