1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 05/2019
20 de Janeiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 05/2019 DE COOPERAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS, VISANDO O AMPARO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, LHES GARANTINDO ABRIGO SEGURO, NA DEFESA DE SEU BEM ESTAR E NA GARANTIA DO SEU DIREITO À VIDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LAR SÃO VICENTE DE PAULA, CONFORME AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas a que se referente o presente termo de convênio, e ainda diante da justificativa de que a entidade acolhe os idosos deste Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, as partes decidem celebrar este termo aditivo de Prazo de 12 (doze) meses.
DO OBJETO
O presente termo aditivo de prazo de 12 (doze) meses a contar do encerramento da vigência atual, de 31/12/2019 à 31/12/2020, e as despesas decorrentes deste termo correrão a conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo a Cláusula Segunda do termo do Convênio nº 05/2019, bem como a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações e parecer jurídico nº 054/2019.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio 05/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de Dezembro de 2019.
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
LAR SÃO VICENTE DE PAULA
JOSÉ CASSIO TEIXEIRA FREITAS
Testemunhas:
| RG: CPF: |
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