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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº 05/2019 DE COOPERAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS, VISANDO O AMPARO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, LHES GARANTINDO ABRIGO SEGURO, NA DEFESA DE SEU BEM ESTAR E NA GARANTIA DO SEU DIREITO À VIDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LAR SÃO VICENTE DE PAULA, CONFORME AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas a que se referente o presente termo de convênio, e ainda diante da justificativa de que a entidade acolhe os idosos deste Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, as partes decidem celebrar este termo aditivo de Valor de R$ 169.248,00 (Cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais).

DO VALOR

O presente termo aditivo de valor terá suas despesas empenhas na seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2020.

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte/ Cod. Red.

Valor

(R$)

2022

Próprio

2022 – Manutenção da Secretaria de Ação Social

33.90.39.00

100 / 060009

169.248,00

VALOR TOTAL (R$)

169.248,00

O valor correspondente a cada idoso acolhido é de R$ 1.763,00 (Um mil e setecentos e sessenta e três reais), em que será encaminhado até o limite máximo de 08 (oito) idosos que totalizam o valor de R$ 14.104,00 (Quatorze mil cento e quatro reais) mensal, que será pago em 12 parcelas a contar do mês de janeiro de 2020.

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo a Cláusula Segunda do termo do Convênio nº 05/2019, bem como a Lei º 13.019/2014 e suas alterações e parecer jurídico nº 04/2020.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio 05/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal.

LAR SÃO VICENTE DE PAULA

JOSÉ CASSIO TEIXEIRA FREITAS

Testemunhas:

RG:

CPF:

RG:

CPF: