2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº 05/2019
20 de Janeiro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº 05/2019 DE COOPERAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS, VISANDO O AMPARO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, LHES GARANTINDO ABRIGO SEGURO, NA DEFESA DE SEU BEM ESTAR E NA GARANTIA DO SEU DIREITO À VIDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LAR SÃO VICENTE DE PAULA, CONFORME AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas a que se referente o presente termo de convênio, e ainda diante da justificativa de que a entidade acolhe os idosos deste Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, as partes decidem celebrar este termo aditivo de Valor de R$ 169.248,00 (Cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais).
DO VALOR
O presente termo aditivo de valor terá suas despesas empenhas na seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red. | Valor (R$) |
| 2022 | Próprio | 2022 – Manutenção da Secretaria de Ação Social | 33.90.39.00 | 100 / 060009 | 169.248,00 |
| VALOR TOTAL (R$) | 169.248,00 | ||||
O valor correspondente a cada idoso acolhido é de R$ 1.763,00 (Um mil e setecentos e sessenta e três reais), em que será encaminhado até o limite máximo de 08 (oito) idosos que totalizam o valor de R$ 14.104,00 (Quatorze mil cento e quatro reais) mensal, que será pago em 12 parcelas a contar do mês de janeiro de 2020.
FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo a Cláusula Segunda do termo do Convênio nº 05/2019, bem como a Lei º 13.019/2014 e suas alterações e parecer jurídico nº 04/2020.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio 05/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Janeiro de 2020.
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
LAR SÃO VICENTE DE PAULA
JOSÉ CASSIO TEIXEIRA FREITAS
Testemunhas:
| RG: CPF: |
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