LEI N° 909/2019
20 de Janeiro de 2020
LEI N° 909/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Aguaçu Monjolo e Taquaral – APPRCAMT.
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais aAssociação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Aguaçu Monjolo e Taquaral, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 30 de dezembro de 2019.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal