Proc. adm. n° 466/2019

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

BASE LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: JOÃO BATISTA ALVES MIRANDA 30098270915

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.13.392.0019.2034.3390.39.00.00.00; 06.001.10.302.0025.2048.3390.39.00.00.00; 07.002.08.244.0029.2056.3390.39.00.00.00; 07.002.08.244.0029.2061.3390.39.00.00.00; 07.004.08.243.0032.2060.3390.39.00.00.00; 08.001.20.122.0035.2066.3390.39.00.00.00; 09.001.15.452.0038.2072.3390.39.00.00.00; 09.002.26.782.0041.2075.3390.39.00.00.00; 09.003.17.512.0042.2078.3390.39.00.00.00;

PERÍODO: O vencimento do Termo passa a ser 30/06/2020.

DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e JOÃO BATISTA ALVES MIRANDA pela CONTRATADA.