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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº: 00168/2019

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 101.595,78 (CENTO E UM MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.319013.04.122.0002.02002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

402.00

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.319013.03.062.0002.02003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

910.00

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.008.339039.04.122.0002.02089 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8,000.00

04.003.339039.17.512.0005.02060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20,000.00

04.001.319013.04.122.0002.02004 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,883.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.002.319013.08.244.0007.02024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

529.00

06.001.339039.08.122.0090.02022 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2,000.00

06.001.319013.08.122.0090.02022 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,166.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.319013.04.122.0002.02074 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,148.32

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.319013.04.122.0101.02036 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,320.81

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.339039.12.365.0014.02012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4,000.00

05.006.319013.12.361.0016.02011 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

90.00

05.006.339039.12.361.0016.02011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8,000.00

05.004.339039.27.812.0013.02020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

800.00

05.006.319004.12.361.0016.02102 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.00

05.001.449061.12.361.0016.02045 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

40,000.00

05.006.319013.12.361.0006.02008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,260.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.005.319013.10.301.0022.02071 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4,100.65

07.003.319013.10.303.0022.02086 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

815.00

07.005.319013.10.301.0022.02270 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2,790.00

07.002.319013.10.302.0022.02049 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

300.00

07.005.319113.10.301.0022.02051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

140.00

07.005.319013.10.301.0022.02051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,611.00

07.004.319013.10.304.0027.02269 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

230.00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

101,595.78

17/01/202

10:46:59

CONTÁBIL - SISTEMA INTEGRADO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.339014.03.062.0002.02003 DIÁRIAS - CIVIL

910.00

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.003.319013.17.512.0005.02060 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.00

04.001.319011.04.122.0002.02004 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2,285.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.002.339030.08.244.0007.02024 MATERIAL DE CONSUMO

529.00

06.001.339197.08.122.0090.02022 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

1,166.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.319013.26.452.0019.02277 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2,539.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.319113.12.361.0006.02008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,350.00

05.001.449051.12.365.0016.01954 OBRAS E INSTALAÇÕES

40,000.00

05.004.449051.27.812.0013.01947 OBRAS E INSTALAÇÕES

42,800.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.004.319113.10.304.0027.02070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

530.00

07.005.319004.10.301.0022.02051 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9,316.65

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

101,595.78

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 12 DE DEZEMBRO DE 2019

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES