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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº: 00169/2019

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 147.850,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.339093.04.122.0002.02002 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

900.00

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.319011.03.062.0002.02003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3,400.00

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.001.339093.04.122.0002.02004 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

600.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.001.339030.08.122.0090.02022 MATERIAL DE CONSUMO

3,900.00

06.002.319004.08.244.0007.02024 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3,000.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.001.319011.13.392.0015.02288 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1,700.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.319004.12.361.0016.02011 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11,000.00

05.006.319004.12.365.0014.02009 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15,000.00

05.002.339030.12.361.0016.02266 MATERIAL DE CONSUMO

30,000.00

05.002.339039.12.361.0016.02266 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16,500.00

05.006.319004.12.361.0016.02102 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17,500.00

05.001.319011.12.361.0016.02045 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.00

05.001.339039.12.361.0016.02045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4,000.00

05.006.319004.12.361.0006.02008 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40,000.00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

147,850.00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.001.339039.08.122.0090.02022 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3,900.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

86,500.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.004.319011.27.812.0013.02020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4,000.00

05.004.449051.27.812.0013.01947 OBRAS E INSTALAÇÕES

30,000.00

05.001.449051.12.365.0016.01954 OBRAS E INSTALAÇÕES

16,500.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

17/01/202

10:51:14

CONTÁBIL - SISTEMA INTEGRADO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

07.001.339093.10.122.0002.02030 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1,500.00

07.005.339093.10.301.0022.02071 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5,450.00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

147,850.00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES