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Pref. Alto Taquari

“Decreta Situação anormal caracterizada como “Situação De Emergência / Estado De Alerta”, instituindo funcionamento em regime de trabalho intensivo em áreas afetadas pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Fabio Mauri Garbugio, no uso e gozo das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as fortes chuvas que estão causando a destruição o destelhamento de casas, provocando queda de árvores etc., e em consequência causando transtornos de grande escala aos munícipes de baixa renda;

CONSIDERANDO as inúmeras famílias que tiveram suas casas danificadas;

CONSIDERANDO que o município dispõe de formas para ajudar a minimizar os problemas acarretados pelas fortes chuvas;

CONSIDERANDO que as consequências deste desastre natural, resultaram em grandes danos materiais e ambientais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Alto Taquari, provocada pelas fortes chuvas.

Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município comprovadamente afetadas pelo temporal.

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar os efeitos causados pelas chuvas.

Art. 3º - Os munícipes de baixa renda proprietários de casas acometidas com o destelhamento por conta das fortes chuvas do dia 16 de janeiro do ano corrente devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar o devido amparo, a qual se responsabilizará, pela administração de referidos reparos, apresentando relatórios e orçamentos necessários para os devidos consertos, apresentando à Secretaria de Administração e ao departamento de contabilidade.

Art. 4º - As despesas decorrentes da presente serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1037339032 -fornecer material para auxilio moradia

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 17 de janeiro de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal