DECRETO N.º 015/2020
20 de Janeiro de 2020
“Decreta Situação anormal caracterizada como “Situação De Emergência / Estado De Alerta”, instituindo funcionamento em regime de trabalho intensivo em áreas afetadas pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Fabio Mauri Garbugio, no uso e gozo das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as fortes chuvas que estão causando a destruição o destelhamento de casas, provocando queda de árvores etc., e em consequência causando transtornos de grande escala aos munícipes de baixa renda;
CONSIDERANDO as inúmeras famílias que tiveram suas casas danificadas;
CONSIDERANDO que o município dispõe de formas para ajudar a minimizar os problemas acarretados pelas fortes chuvas;
CONSIDERANDO que as consequências deste desastre natural, resultaram em grandes danos materiais e ambientais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Alto Taquari, provocada pelas fortes chuvas.
Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município comprovadamente afetadas pelo temporal.
Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar os efeitos causados pelas chuvas.
Art. 3º - Os munícipes de baixa renda proprietários de casas acometidas com o destelhamento por conta das fortes chuvas do dia 16 de janeiro do ano corrente devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar o devido amparo, a qual se responsabilizará, pela administração de referidos reparos, apresentando relatórios e orçamentos necessários para os devidos consertos, apresentando à Secretaria de Administração e ao departamento de contabilidade.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1037339032 -fornecer material para auxilio moradia
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 17 de janeiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal