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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº: 00170/2019

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 54.535,13 (CINQUENTA E QUATRO MIL , QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.339197.04.122.0002.02002 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

800.00

02.001.339093.04.122.0002.02002 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2,700.00

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.339093.03.062.0002.02003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9,700.00

03.001.319011.03.062.0002.02003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2,500.00

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.008.339039.04.122.0002.02089 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1,500.00

04.001.339039.04.122.0002.02004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1,950.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.002.319013.08.244.0007.02024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1,000.00

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

09.001.339197.04.124.0002.02035 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

500.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.339039.04.122.0002.02074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11,000.00

08.001.339093.04.122.0002.02074 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2,500.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.339093.04.122.0101.02036 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

700.00

10.001.319013.04.122.0101.02036 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

300.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.319013.12.361.0006.02008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8,800.00

05.006.319013.12.361.0016.02102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700.00

05.001.339093.12.361.0016.02045 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

400.00

05.006.319013.12.365.0014.02009 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.005.319013.10.301.0022.02051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

400.00

07.004.319013.10.304.0027.02269 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.00

07.005.339197.10.301.0022.02071 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

8,285.13

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

54,535.13

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

GABINETE DO PREFEITO

17/01/202

10:53:51

CONTÁBIL - SISTEMA INTEGRADO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

02.001.339014.04.122.0002.02002 DIÁRIAS - CIVIL

800.00

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.001.339197.04.122.0002.02004 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

1,950.00

04.001.339030.04.122.0002.02004 MATERIAL DE CONSUMO

1,500.00

04.001.339014.04.122.0002.02004 DIÁRIAS - CIVIL

500.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.001.339039.08.244.0007.02254 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1,000.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.001.449051.13.392.0015.02289 OBRAS E INSTALAÇÕES

2,500.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.339039.26.451.0019.02278 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11,000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001.449051.12.365.0016.01954 OBRAS E INSTALAÇÕES

10,200.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.339093.10.302.0022.02067 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8,285.13

07.005.339039.10.301.0022.02305 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.00

07.005.339093.10.301.0022.02071 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16,000.00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

54,535.13

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 18 DE DEZEMBRO DE 2019

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES