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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº: 00173/2019

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 297.722,10 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL , SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.319011.04.122.0002.02002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2,900.00

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.319011.03.062.0002.02003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2,458.22

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.008.319011.04.122.0002.02089 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14,400.00

04.001.339039.04.122.0002.02004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12,000.00

04.003.339039.17.512.0005.02060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1,000.00

04.003.319013.17.512.0005.02060 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

140.00

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.001.319011.08.122.0090.02022 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4,700.00

06.002.319004.08.244.0007.02024 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4,710.00

06.001.319004.08.122.0090.02022 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

680.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.001.319011.13.392.0015.02288 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6,930.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.319004.04.122.0002.02074 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8,251.07

08.001.319011.04.122.0002.02074 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9,350.00

08.001.339039.04.122.0002.02074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10,000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.319113.04.122.0101.02036 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

470.00

10.001.319011.04.122.0101.02036 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7,850.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.319011.12.365.0014.02009 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44,480.00

05.006.319113.12.365.0014.02009 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7,470.00

05.006.319113.12.365.0014.02012 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

430.00

05.001.319011.12.361.0016.02045 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33,822.81

05.006.319004.12.361.0016.02011 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4,450.00

05.006.319011.12.365.0014.02012 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

840.00

05.006.319011.12.361.0006.02008 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83,560.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.005.319113.10.301.0022.02268 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

430.00

07.005.319011.10.301.0022.02071 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5,900.00

07.005.319004.10.301.0022.02071 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6,600.00

07.004.319011.10.304.0027.02070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

950.00

17/01/202

10:55:49

CONTÁBIL - SISTEMA INTEGRADO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

07.002.319011.10.302.0022.02067 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19,000.00

07.005.319113.10.301.0022.02051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

150.00

07.005.319004.10.301.0022.02051 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3,800.00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

297,722.10

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.339030.03.062.0002.02003 MATERIAL DE CONSUMO

2,458.22

SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.001.329021.28.843.0998.02006 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

13,000.00

04.003.319113.17.512.0005.02060 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

140.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.001.449051.13.392.0015.02289 OBRAS E INSTALAÇÕES

45,071.07

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.339039.26.451.0019.02278 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10,000.00

08.001.339039.15.451.0019.01306 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

128,040.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

53,812.81

10.001.339036.04.122.0101.02036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

470.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.339197.12.365.0014.02009 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL

7,900.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.005.319004.10.301.0022.02051 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

580.00

07.005.339093.10.301.0022.02071 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

36,250.00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

297,722.10

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 20 DE DEZEMBRO DE 2019

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES