DECRETO Nº 335/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia), prevê em seu art. 69, caput, primeira parte, que o Prefeito Municipal poderá conceder incentivos ao servidor efetivo, por sua destacada atuação durante a vida funcional, e, no seu art. 70, que poderão ser concedidas também medalhas, diploma de honra ao mérito, condecoração e elogio apontados na ficha funcional do servidor.

Considerando que os Servidores: ALINE GALVÃO ITACARAMBY,ALMIR DE ALMEIDA BRANCO, ANSELMA DE OLIVEIRA MIRANDA DE MOURA, ARLETI DEL CASTANHEL DOS SANTOS, CEMIRANE SILVANA DA SILVA MORAES, EDGAR JOSÉ DOS SANTOS, EMANUELE CARDOSO DA SILVA, GILMARA GOMES DA CRUZ, JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS, JULIO CEZAR GOMES, LINDALVA DE SOUZA ALVES, LUCIA HELENA SANTOS SILVA, LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA, MAREUNEI SANTANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES CAVALCANTE CASADO, MARIZETE LEAL DE PAULA, NILDA GOMES PORTELA, NILDA MARIA LOPES COELHO, ROSIMAR DICINEIA DOS SANTOS, SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA, SONIA SILVA OLIVEIRA DUARTE PEREIRA, VAGNIR BATISTA BARBOSA, tiveram e têm destacada atuação durante suas vidas funcionais, prestando serviços exemplares ao Município de Nortelândia e auxiliando a Administração Municipal na consecução de seus objetivos ao desempenhar com zelo e presteza as funções inerentes aos seus cargos, sem prejuízo de manter um espírito proativo e colaborativo para com seus colegas e superiores hierárquicos, sempre a zelar pela atuação escorreita e proba da função em que estão investidos.

Considerando o disposto nos arts. 69, caput, primeira parte, e 70, da Lei Complementar Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia), e ainda o disposto no art. 72, IV da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando, por fim, que a Administração deste ente federativo, conforme previsto no art. 24, IV, da LCM nº 025/2005 (PCCS dos Servidores Públicos Municipais) impõe à gestão, em sua disposição literal, deve manter o foco nos Servidores enquanto agentes do processo de transformação do Sistema público, fortalecendo o desenvolvimento de competências, habilidades e o compromisso ético e moral com a coletividade, e que tais valores estão presentes nos servidores homenageados por este ato administrativo,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido medalha de honra ao mérito, por suas destacadas atuações durante suas vidas funcionais nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia, aos seguintes servidores:

ALINE GALVÃO ITACARAMBY – MAT. 201 – PSICÓLOGA ALMIR DE ALMEIDA BRANCO – MAT. 36 – COORD. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRONICAS INSTITUCIONAIS ANSELMA DE OLIVEIRA MIRANDA DE MOURA – MAT. 21 – COORD. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO ARLETI DEL CASTANHEL DOS SANTOS – MAT. 167 - PROFESSORA CEMIRANE SILVANA DA SILVA MORAES – MAT. 171 – AUXILIAR DE LIMPEZA ESCOLAR EDGAR JOSÉ DOS SANTOS – MAT. 48 - MOTORISTA EMANUELE CARDOSO DA SILVA – MAT. 191 – COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO GILMARA GOMES DA CRUZ – MAT. 167 - PROFESSORA JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS – MAT. 118 – COORD. CONTABILIDADE JULIO CEZAR GOMES – MAT. 118 – DIRETOR PREVINORTE LINDALVA DE SOUZA ALVES – MAT. 21 – AUXILIAR DE LIMPEZA PREDIAL LUCIA HELENA SANTOS SILVA – MAT. 170 – MERENDEIRA ESCOLAR LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA – MAT. 167 - PROFESSORA MAREUNEI SANTANA DA SILVA – MAT. 169 – MOTORISTA ESCOLAR MARIA DE LOURDES CAVALCANTE CASADO – MAT. 761 - PROFESSORA MARIZETE LEAL DE PAULA – MAT. 167 - PROFESSORA NILDA GOMES PORTELA – MAT. 167 – PROFESSORA NILDA MARIA LOPES COELHO – MAT. 118 – AGENTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ROSIMAR DICINEIA DOS SANTOS – MAT. 118 - AGENTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA- MAT. 48 – MOTORISTA SONIA SILVA OLIVEIRA DUARTE PEREIRA – MAT. 118 - AGENTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VAGNIR BATISTA BARBOSA - MAT. 168 – TECNICO ADMINISTRATIVO

Art. 2º A honraria objeto do presente decreto deverá constar dos apontamentos funcionais dos servidores, devendo ser juntado cópia do presente decreto nas fichas funcionais dos homenageados, inclusive para efeitos de concessão de incentivos de natureza pecuniária nos termos do parágrafo único do art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia (LCM nº 021/2005.

Art. 3º Eventuais despesas com a implementação deste decreto serão suportadas pelo orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos dezessete dias do mês de janeiro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. (17.01.2020)

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.