1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 094 2019
20 de Janeiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 094 2019 - CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 086/2018 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2018 DA PREFEITURA DE CÁCERES, “OBJETO DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, OU ORIGINAIS, OU SIMILARES COM PRAZO DE GARANTIA DE FÁBRICA PARA VEÍCULOS E MOTOCICLETAS INDEPENDENTE DE MARCA PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXAS AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N 044/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003649/2019 ADESÃO “CARONA” 004/2019 NAS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT,em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa: doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.593.959/0001-55, Inscrição Estadual 13455199-0 com sede na Avenida Júlio Domingos de Campos, 3231, Bairro Marajoara, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.135-095neste ato, representada pela Senhora Cecilia Pinto da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 448.786 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 208.590.231-68, residente e domiciliada na Rua das Espirito Santo, 710 Bairro Nova Várzea Grande, CEP:78.135-700, Várzea Grande-MT doravante denominada CONTRATADA, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003649/2019 ADESÃO “CARONA” 004/ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, e em conformidade com as disposições a seguir firmam o primeiro termo aditivo de valor e prazo com as disposições a seguir:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003649/2019 ADESÃO “CARONA” 004/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00941/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR |
2.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais)
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QTDE | VALOR
| Percentual de Desconto
|
| 01 | PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DA MARCA VW PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PERCENTUAL DE DESCONTO. | KIT | 01 | R$ 37.500,00 | 59,5% |
| VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/01/2020
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| EDUCAÇÃO | Estadual | 2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO | 050038 | 33.90.30.00 | 125 | R$ 37.500,00 |
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 016/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 094/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Janeiro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
Empresa SÓ ÔNIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ sob o nº. 15.593.959/0001-55,
Representada pela Senhora Cecilia Pinto da Silva,
RG nº. 448.786 SSP/MT e CPF sob nº. 208.590.231-68