1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTARTO 092 2019 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018 DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA, “OBJETO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIA NA ZONA URBANA E CADASTRAMENTO NOS DISTRITOS, COM ESTIMATIVA DE 2.000 (DUAS MIL) UNIDADES, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO ESTIMADO DE 04 (QUATRO) MESES QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME ADMINISTRATIVO: 003421/2019, ADESÃO “CARONA” Nº 003/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003421/2019, ADESÃO “CARONA” Nº 003/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0038/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 092/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 032/2020 de aditivo de prazo do contrato 092/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2019 do Pregão Presencial nº 043/2018 da Prefeitura de Pedra Preta, “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recadastramento Imobiliária na Zona Urbana e Cadastramento nos distritos, com estimativa de 2.000 (duas mil) unidades, incluindo mão de obra e material necessário a execução dos mesmos no prazo estimado de 04 (quatro) meses, conforme quantidades e especificações anexas ao edital do Pregão Presencial SRP nº 043/2018, que é parte integrante da ata, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças, com Empresa: EMPRESA EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 24.604.722/0001-13 localizada na na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 645, Cond. Pantanal I Apto 1401, sala2, Bairro Jardim Aclamação CEP: 78.050-253 município de Cuiabá/MT, firmam o presente termo aditivo de prazo.

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 18/01/2020

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 015/2020.

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 092/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de Janeiro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME

CNPJ sob o n° 24.604.722/0001-13

Representado neste ato pela Senhora Lucilene Pereira Rodrigues Barra,

Portador da cédula de identidade MG 10867681 PCEMG/MG,

CPF/MF sob o nº 038.272.686-30,