Dispõe sobre Atualização dos valores das Concessões de Diárias conforme Índice Inflacionário sob autorização da lei Municipal nº453/2009.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, mais especificamente a Lei Municipal 453/2009, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- A Atualização dos Valores da Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo como determina o Parágrafo Primeiro do artigo 3° da Lei Municipal N° 453/2009, os valores serão reajustados de acordo com o índice Inflacionário referente ao ano de 2018 3,75% (três virgula setenta e cinco por cento), obedecendo os seguintes valores:

TABELA DE VALORES PARA DIÁRIAS

BENEFICIADO VIAGENS DENTRO DO ESTADO R$ VIAGENS FORA DO ESTADO R$

Prefeito 414,49 828,98

Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessor Jurídico, Procurador Geral, Auditor Geral e Controle Interno

295,49

590,98

Demais Servidores 176,39 352,78

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

ARTIGO 3º- Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

São José do Povo, 10 de Janeiro de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº____

____/_____/_____.