Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, inciso I e II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do atestado médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. FABIANA APARECIDA SCHENATTO, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do RG nº 10/R 4.204.790 SSP/SC e do CPF nº 003.962.341-60, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, no período compreendido desde a data de 14 de janeiro de 2020 até 11 de julho de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 14 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal