3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018
20 de Janeiro de 2020
3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2018 sendo o ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL,:
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.OBJETO É “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO, e outro lado a Empresa EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-000, CONTRATADA
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercicico de 2020 da Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
| CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
9.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas do processo licitatório, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 33.90.39.00 | 100 | 070008 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.39.00 | 100 | 050019 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050070 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050098 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| A.SOCIAL | PROPRIO | 2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL | 33.90.39.00 | 100 | 060008 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | ||||||
| OBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.39.00 | 100 | 080009 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.39.00 | 100 | 040026 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.39.00 | 100 | 100007 | |
LEIA-SE:
| CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
9.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas do processo licitatório, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias. conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 108/2020 e parecer Juridico nº 011/2020
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 33.90.39.00 | 100 | 070008 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.39.00 | 100 | 050018 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050075 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050107 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| A.SOCIAL | PROPRIO | 2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL | 33.90.39.00 | 100 | 060009 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | ||||||
| OBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.39.00 | 100 | 080016 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.39.00 | 100 | 040051 | |
| TOTAL | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.39.00 | 100 | 100007 | |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 16 de Janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal