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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2018 sendo o ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL,:

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.OBJETO É “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO, e outro lado a Empresa EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-000, CONTRATADA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercicico de 2020 da Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas do processo licitatório, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

33.90.39.00

100

070008

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.39.00

100

050019

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050070

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050098

TOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

PROPRIO

2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL

33.90.39.00

100

060008

TOTAL

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.39.00

100

080009

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.39.00

100

040026

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.39.00

100

100007

LEIA-SE:

CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 . A despesa decorrente das contratações oriundas do processo licitatório, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias. conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 108/2020 e parecer Juridico nº 011/2020

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

33.90.39.00

100

070008

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.39.00

100

050018

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050075

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050107

TOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

PROPRIO

2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL

33.90.39.00

100

060009

TOTAL

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.39.00

100

080016

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.39.00

100

040051

TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.39.00

100

100007

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de Janeiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal