DECRETO Nº. 003/2020

“Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT em 17 de novembro de 2019”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito da Prefeitura Municipal do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2019;

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2019, concernente ao Edital 001/2019 e suas posteriores retificações, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, consagrando-se como exatos e definitivos o resultado definitivo publicado no jornal oficial do Município de Arenápolis/MT em 07 de janeiro de 2020, conforme listagens apresentadas.

Art. 2º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 3º - As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso, serão preenchidas, mediante convocação, nos termos do Edital, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

Parágrafo único: As vagas que não obtiveram número suficiente de candidatos aprovados e/ou classificados poderão ser preenchidas a critério da administração pública, por candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado em vigência obedecendo a ordem criteriosa de aprovação/classificação, como sendo de caráter excepcional e iminente interesse público.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, 16 de janeiro de 2020..

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT