Carregando...
Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 027/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 10.676.614/0001-41.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.676.614/0001-41, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Damien Biancardini, nº 22, Quadra 128 Bairro Parque Cuiabá, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sra. JOÃO BATISTA ARAÚJO, portador do RG nº 1502599 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 276.479.861-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 027/2019, as partes mencionadas resolvem em no presente Termo Aditivo alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/03/2020, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), considerando a quantidade de 320cm/colunas durante a nova vigência contratual.

2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2020, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA

DOTAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R. 01.00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONTRATADA

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - ME

CNPJ Nº 10.676.614/0001-41

JOÃO BATISTA ARAÚJO

RG Nº 1502599 SSP/MT E CPF N.º 276.479.861-04