SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 079/2018
20 de Janeiro de 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 079/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E P. C. REBULI CONSULTORIA, ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 26.753.300/0001-35.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à empresa P. C. REBULI CONSULTORIA, ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 26.753.300/0001-35, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº2000 – Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu proprietário Sr. PAULO CEZAR REBULI, portador do RG. N.º 684.194 SSP/MT e CPF N.º 354.056.511-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 079/2018, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1. – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será de R$ 51.942,84 (cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), considerando o valor mensal de R$ 4.328,57 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) durante a nova vigência contratual.
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2020, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES |
| ADMINISTRAÇÃO | 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.35 F.R. 1.00 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTEP.C. REBULI CONSULTORIA, ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI – ME
CNPJ: 26.753.300/0001-35
Paulo Cezar Rebuli
RG. N.º 684.194 SSP/MT e CPF N.º 354.056.511-68
CONTRATADA