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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.817.081/0001-50.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.817.081/0001-50, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. André Antonio Maggi, nº 487, Edif. Concorde, Sala 705, Andar 7, Bairro Jardim Eldorado, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, neste ato representada por sua proprietária APARECIDA CHIODI PESAMOSCA, portadora do RG nº 3248555-7 e inscrita no CPF n.º 018.155.351-31, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO

1.1. Fica alterada a Cláusula Primeira, item 1.1 do Contrato Administrativo nº 140/2019, que passará a vigorar com as seguintes informações, atendendo as necessidades apontadas na justificativa constante do presente aditamento:

1.1.1. Contratação de empresa especializada para elaboração e impressão de provas com as respectivas respostas para Processo Seletivo Simplificado, para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

a) As provas impressas deverão ser fornecidas impreterivelmente até a data de 03/01/2020, sob pena da aplicação das penalidades previstas no contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO AO VALOR

2.1. – Tendo em vista o acréscimo do objeto contratado, altera-se o valor global do contrato, que era de até R$ 3.930,00 (três mil e novecentos e trinta reais) e passará a ser de até R$ 4.912,50 (quatro mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos).

2.2. O presente aditamento representa um acréscimo 25% do valor contratual, conformando com o disposto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

2.3 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2020, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

SECRETARIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA/FONTE DE RECURSOS

ADMINISTRAÇÃO

03.002.04.122.1015.1008 3.3.90.39 F.R. 01.00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 27 de dezembro de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ nº 22.817.081/0001-50

Aparecida Chiodi Pesamosca

RG nº 3248555-7 e inscrita no CPF n.º 018.155.351-31

CONTRATADA