DECRETO Nº 1.235, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

20 de Janeiro de 2020

Pref. União do Sul

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais em obediência ao novo salário mínimo nacional estabelecido para o ano de 2020, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 13.152, de 29 de julho de 2015;

Considerando também o disposto na Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1°. A partir de 01 de janeiro de 2020, em obediência ao novo salário mínimo estabelecido pelo governo federal, o valor mínimo mensal dos vencimentos para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de União do Sul, será de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais).

Parágrafo Único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do vencimento mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o seu valor horário a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º. O valor mínimo para os vencimentos referido no art. 1º abrange os cargos relacionados nos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2020.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 02 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO I

(Decreto nº 1.235, de 02/01/2020)

CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 25/09/2019 (PCCR DO QUADRO GERAL):

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura

Sigla

Cargo

Grau de escolaridade

Carga horária semanal

Vencimento Padrão Inicial R$

Vagas

SMI

Zeladora

Ensino elementar

40 horas

1.039,00

08

SMI

Gari – cargo em extinção

Ensino elementar

40 horas

1.039,00

09

SMI

Merendeira

Ensino elementar

40 horas

1.039,00

01

SMI

Oficial de Manutenção

Ensino elementar

40 horas

1.039,00

10

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Sigla

Cargo

Vencimentos R$

Carga Horária Semanal

Vagas

DAI

Encarregado da Junta de Serviço Militar – JMS e unidade de Emissão de Carteira de Trabalho - UECT

1.039,00

Dedicação Exclusiva

01

DAI

Encarregado da unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA

1.039,00

Dedicação Exclusiva

01

DAI

Coordenador de Programas

1.039,00

Dedicação Exclusiva

02

ANEXO VI

TABELA DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO GERAL

1. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

Tabela 1 – A

Zeladora

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

Tabela 1 – B

Gari – Cargo em extinção

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

Tabela 1 – C

Merendeira

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

Tabela 1 – D

Oficial de Manutenção

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

ANEXO VII

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (SMI)

Cargo:

Zeladora

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (SMI)

Cargo:

Gari – Cargo em extinção

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (SMI)

Cargo:

Merendeira

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (SMI)

Cargo:

Oficial de Manutenção

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

ANEXO VIII

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Cargo:

Encarregado da UNM – INCRA / JSN – UECT

Carga Horária Semanal:

Dedicação Exclusiva

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Cargo:

Coordenador de Programa

Carga Horária Semanal:

Dedicação Exclusiva

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

ANEXO IX

QUADRO SUPLEMENTAR DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

Sigla

Cargo

Grau de escolaridade

Carga horária semanal

Vencimento Padrão Inicial R$

Vagas

SMI

Gari

Ensino Elementar

40 Horas

1.039,00

09

ANEXO X

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL

Classe de cargos

Sigla

Carga Horária Semanal

Vencimento base inicial

Quadro

Serviços de Manutenção e Infraestrutura

SMI – 1

40 horas

R$ 1.039,00

08

SMI – 2

40 horas

R$ 1.039,00

09

SMI – 3

40 horas

R$ 1.039,00

01

SMI – 4

40 horas

R$ 1.039,00

10

Direção e Assessoramento Intermediário

DAI – 1

Dedicação Exclusiva

R$ 1.039,00

01

DAI – 2

Dedicação Exclusiva

R$ 1.039,00

01

DAI – 3

Dedicação Exclusiva

R$ 1.039,00

02

ANEXO II

(Decreto nº 1.235, de 02/01/2020)

CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 25/09/2019 (PCCR DA EDUCAÇÃO):

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: I – Serviços de Apoio Educacional

Sigla

Cargo

Grau de escolaridade

Carga horária semanal

Vencimento Padrão Inicial R$

Vagas

SAE

Zeladora

Ensino Fundamental

40 horas

1.039,00

26

SAE

Inspetor de Aluno

Ensino Fundamental

40 horas

1.039,00

03

SAE

Merendeira

Ensino Fundamental

40 horas

1.039,00

06

Grupo Ocupacional: II – Serviços de Apoio Operacional Educacional

Sigla

Cargo

Grau de escolaridade

Carga horária semanal

Vencimento Padrão Inicial R$

Vagas

SAO

Monitor de Veículo Escolar

Ensino Fundamental

40 horas

1.039,00

02

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO

Tabela 1

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Sigla

Cargo

Subsídio

Carga Horária Semanal

Vagas

DAI

Coordenador de Programas

1.039,00

Dedicação Exclusiva

01

ANEXO VII

TABELA DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL - SAE

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL -SAE

CARGO: MERENDEIRA, INSPETOR DE ALUNOS, ZELADORA

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,30

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

ANEXO VIII

TABELA DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2. SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL – SAO

Tabela 2 – A

TABELA DE VENCIMENTO BASE

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL - SAE

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 – 15anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

ANEXO XII

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL – SAE

Cargo:

Zeladora

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL – SAE

Cargo:

Inspetor de Aluno

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL – SAE

Cargo:

Merendeira

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

Grupo Ocupacional II – SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL– SAO

Cargo:

Monitor de Transporte Escolar

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

ANEXO XIII

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Cargo:

Coordenador de Programa

Carga Horária Semanal:

Dedicação Exclusiva

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

ANEXO XV

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

MAGISTÉRIO

Classe de cargos

Sigla

Carga Horária Semanal

Vencimento base inicial

Quadro

Serviços de Apoio Educacional

SAE – 1

40 horas

R$ 1.039,00

26

SAE – 2

40 horas

R$ 1.039,00

03

SAE – 3

40 horas

R$ 1.369,00

06

Serviços de Apoio Operacional

SAO – 1

40 horas

R$ 1.039,00

02

Direção e Assessoramento Intermediário

DAI – 1

Dedicação Exclusiva

R$ 1.039,00

01

ANEXO III

(Decreto nº 1.235, de 02/01/2020)

CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 25/09/2019 (PCCR DA SAÚDE):

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura

Sigla

Cargo

Grau de escolaridade

Carga horária semanal

Vencimento Padrão Inicial R$

Vagas

SMI

Zelador

Ensino elementar

40 horas

1.039,00

05

ANEXO IX

TABELA DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

Tabela 1- A

Zeladora

NIVEL DE

CARGA HORÁRIA

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

40 HORAS

1

1.039,00

1.142,90

1.246,80

1.350,70

3,1 - 6 anos

2

40 HORAS

1,06

1.101,34

1.211,47

1.321,61

1.431,74

6,1 - 9 anos

3

40 HORAS

1,12

1.163,68

1.280,05

1.396,42

1.512,78

9,1 - 12 anos

4

40 HORAS

1,18

1.226,02

1.348,62

1.471,22

1.593,83

12,1 - 15 anos

5

40 HORAS

1,24

1.288,36

1.417,20

1.546,03

1.674,87

15,1 - 18 anos

6

40 HORAS

1,3

1.350,70

1.485,77

1.620,84

1.755,91

18,1 - 21 anos

7

40 HORAS

1,36

1.413,04

1.554,34

1.695,65

1.836,95

21,1 - 24 anos

8

40 HORAS

1,42

1.475,38

1.622,92

1.770,46

1.917,99

24,1 - 27 anos

9

40 HORAS

1,48

1.537,72

1.691,49

1.845,26

1.999,04

27,1 - 30 anos

10

40 HORAS

1,52

1.579,28

1.737,21

1.895,14

2.053,06

30,1 - 33 anos

11

40 HORAS

1,58

1.641,62

1.805,78

1.969,94

2.134,11

33,1 - 36 anos

12

40 HORAS

1,63

1.693,57

1.862,93

2.032,28

2.201,64

ANEXO X

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional I – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (SMI)

Cargo:

Zeladora

Carga Horária Semanal:

40 horas

Vencimento Padrão Inicial:

R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais)

ANEXO XIII

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL

Classe de cargos

Sigla

Carga Horária Semanal

Vencimento base inicial

Quadro

Serviços de Manutenção e Infraestrutura

SMI -1

40 horas

R$ 1.039,00

05

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