PORTARIA Nº 1450 de 20 de Janeiro de 2020.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, no uso de suas atribuições, Legais conferidas pelo Art. 63 Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, pela presente Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Servidora PATRÍCIA COSTA GONÇALVES RECKZIEGUEL, Assistente Social, portadora do RG nº 14960729 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº 984.694.101-30, REPRESENTANTE DE ASSUNTOS INDIGENAS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE EXERCER AS TAREFAS DESCRITAS NO ART 2º DESSA PORTARIA.

Art. 2º. Enquanto exercer a função, A representante deverá juntamente com outros servidores da Assistência Social, realizar os seguintes serviços:

I – Realizar Levantamento junto a população Indígena (todas as aldeias) verificando quem encontra-se sem o Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – Solicitar junto à população indígena interessada, as documentações Necessárias para que seja encaminhado à Receita Federal do Brasil, para as devidas inscrições de novos CPFs.

III – Preencher os formulários necessários, a serem entregues a Receita Federal do Brasil;

IV – Realizar todos os atos necessários e solicitados pela Receita Federal do Brasil, para expedição de novos CPFS, da comunidade Indígena interessada.

Art. 3º. Enquanto exercer a função, a Servidora ora nomeada, bem como a equipe por ela designada, serão responsáveis por todas as informações e atos prestados junto à Receita Federal do Brasil, sendo de sua responsabilidade qualquer ação ou omissão, que resulte prejuízos a outrem, ou contenham informações inverídicas.

Art. 4 . Essa Portaria tem validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada

por igual período caso haja extrema necessidade devidamente justificada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Nova Nazaré –MT, aos 20 de Janeiro de 2020.

___________________________________

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL