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Pref. Nova Santa Helena

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, no uso de suas das atribuições legais,

Considerando o Atestado Medico emitido por Profissional;

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a Servidora CLAUDIA CAETANO PINTO, lotada no cargo efetivo de Secretária Legislativa, matricula 48, inscrita sob o CPF nº158. 819.058.73, portadora da cédula de identidade nº 251138653 SSP/MT, afastamento por Licença Maternidade, a partir do dia 18/12/2019, devendo retornar no dia 16/04/2020.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Nova Santa Helena-MT, 07 de janeiro de 2020.

CLEYTON JOSE ZANATTA

Presidente