ANEXO ÚNICO – PLANO DE AUDITORIA INTERNA - 2020 ( CONSOLIDADO : PREFEITURA – CÂMARA - BARÃOPREVI )
21 de Janeiro de 2020
| ANEXO ÚNICO – PLANO DE AUDITORIA INTERNA - 2020 ( CONSOLIDADO : PREFEITURA – CÂMARA - BARÃOPREVI ) | |||||
| CRONOGRAMA ANUAL DE AUDITORIA / PAAI / 2020 | |||||
| Objetivo : Acompanhar a execução das normas que estão em vigor quanto aos métodos de execução das rotinas da Câmara Municipal, Previdência Própria e diversos setores da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço | |||||
| Sistema Auditado | Procedimentos | Objetos | Membro | Período | Fonte Informação |
| Sistema de Licitação e Contratos | Acompanhamento dos processos licitatórios, sobre as inexibilidades,cartas convites, tomada de preço, pregões etc; Acompanhamento se há devida supervisão de cada contrato que se encontra em vigência e se estão sendo cumpridos todos os objetivos especificados; Emissão de pareceres nos processos licitatórios; Auditoria nos contratos sem procedimentos licitatórios; Verificação da emissão dos relatórios dos fiscais de contratos; Verificação da vigência a aditivos de contratos. | ü Processos Licitatórios ü Contratos, aditivos e demais documentos | Controlador Interno e servidores do setor da administração | Fevereiro Maio Julho Dezembro e quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Controle Patrimonial | Verificação de como encontra a organização dos Bens Patrimoniais, Termos de Responsabilidade, condição de uso, Identificação dos mesmos; Acompanhamento das doações de bens, tant como em comodato a associações etc, como de órgãos do Governo Federal, Estadual ou Empresa Privada; Verificação se houve transferências de bens e suas autorizações; Verificação dos processos de baixa alienações, reavaliações e depreciações dos bens ; Verificação do fechamento do livro de inventário. | ü Visita in loco para checagem do bem ü Termo de Doação ü Termo de Responsabilidade emitido pelas Unidades Administrativas ü Relatório de Bens Disponíveis no sistema | Controlador Interno e Servidores do Setor da Administração | Abril Novembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Previdência Própria | Verificação da atuação dos conselhos através das atas Emissão de pareceres referente a processos de aposentadoria Verificação do uso da taxa administrativa Verificação referente a parcelamento e relatórios | ü Atas de Conselhos ; ü Processos de Aposentadorias; ü Documentos em geral. | Controlador Interno e servidores do setor da Administração e Previdência própria. | Fevereiro Julho Dezembro e quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Transportes | Acompanhamento dos procedimentos adotados quanto a locação de veículos, equipamentos e maquinários; Acompanhamento do controle de estoque de combustível, pneus, equipamentos e acessórios dos veículos Verificação do gerenciamento do uso das frotas de veículos e seus equipamentos Acompanhamento dos procedimentos de manutenções preventivas e corretivas das frotas de veículos e equipamentos. | ü Lançamento diário de entrada e saída de combustível ü Processo Licitatório ü Relatório de controle de gastos com combustíveis, peças, pneus e acessórios dos veículos e equipamentos | Controlador Interno e servidores do Setor de Obras | Abril Setembro e quando for necessário. | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Gestão Financeira | Verificação do Controle da programação financeira, Verificação das disponibilidades de caixa, Acompanhamento dos Ingressos Financeiros Acompanhamento dos desembolsos Financeiros Verificação das Consignações, Verificação dos pagamento em Ordem cronológica Verificação das Conciliações bancarias | Secretaria Municipal de Finanças / Setor Tesouraria | Controlador Interno e servidores do Setor Financeiro | Junho Dezembro | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Controle Interno Nivel de Entidade | verificar o estabelecimento de um código de ética ou códigos formais de conduta e outras políticas que comunicam normas apropriadas de comportamento moral e ético esperados dos seus colaboradores Verifica a formalização da estrutura organizacional do Controle Verificar a existência de um processo formal e sistemático de planejamento e gestão estratégica para estabelecer e gerenciar os objetivos estratégicos, incluindo a missão, a visão, os valores e compromissos da organização | Secretaria Municipal de Administração / Setor de Recursos Humano | Controlador Interno e servidores da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Recursos humanos | Junho Dezembro | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Saúde | Verificação dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Verificação da atuação do Conselho Municipal de Saúde Verificação da aplicação dos recursos federais e estaduais destinados a saúde | Relatórios Gerenciais Visita in loco | Controlador Interno e servidores do setor da saúde | Maio Outubro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Compras | Verificação se o tramite da aquisição do bem público segue a legislação Verificação se as compras estão sendo acompanhadas de orçamentos Verificação das compras acima do limite estabelecido pela lei são realizadas através de licitação Verificação se as Notas Fiscais estão sendo atestadas por servidor designado Verificação se nas compras através de contratos o fiscal de contrato atesta a Nota Fiscal Verificação se no ato da compra é verificado a disponibilização de cotação orçamentária | Departamento de Compras Departamento de Tesouraria e Contabilidade | Controlador interno e servidores do setor de administração | Março Junho Setembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Convênios e Consórcios | Verificação do andamento de cada convenio até o presente momento firmado Verificação das prestações de contas aos convenentes Acompanhamento das documentações, medições e outros Verificação das notificações do ingresso de recursos conforme artigo 2º da Lei 9.452/97. | Pastas dos convênios Prestação de Contas Demais documentações | Controlador Interno e servidores do Setor de Planejamento | Janeiro Setembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Informações e Documentos | Verificação do envio das informações ao Poder Legislativo, Receita Federal e demais órgãos Verificação do envio tempestivo das informações ao TCE através do APLIC. | Departamentos em Geral Sistema dos órgãos pertinentes | Controlador Interno | Agosto Dezembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Educação | Verificação da Aplicação do Piso Nacional Verificação do funcionamento do transporte escolar Verificação da atuação dos conselhos | Atas Relatórios | Controlador Interno e servidores do Setor da Educação | Fevereiro Agosto Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema do Controle Interno | Representações externas quando for o caso Alertas e recomendações quando for o caso Verificação da Lei de Acesso a informação e Portal da Transparência Orientação às unidades executoras Confecção de pareceres semestrais , anuais quando for necessário | Todos os documentos e assuntos em geral | Controlador Interno e todos os funcionários das secretarias | Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Merenda Escolar | Verificação da aquisição e distribuição da merenda escolar Verificação d armazenamento dos alimentos | Secretaria de Educação Atas | Controlador Interno e servidores do Setor da Educação | março setembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Administração e Recursos Humanos | Acompanhamento do fluxo de entrada e saída de servidores Acompanhamento de percentuais de gastos com a folha de pagamento de efetivos, comissionados e contratados Verificação de como se encontra os valor consignados em folha de pagamento Verificação da Folha de Pagamento Verificação das Pastas de Servidores Acompanhamento dos envios da GFIP, RAIS , Declaração Anual dos rendimentos pagos e creditados Emissão de Pareceres na adminissão e demissão de pessoal | Folha de Pagamento Concurso e seletivos Processo de Adminissão Departamento de Recursos Humanos | Controlador interno e servidores do setor de administração | fevereiro maio outubro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle Quando necessário for |
| Sistema de Projetos e Obras Públicas | Verificação dos Projetos se estão sendo executados de acordo com o planejado Verificação dos gastos na execução da obra Verificação da vistoria das obras | Secretaria de Infra Estrutura | Controlador Interno e servidores do setor de obras e infraestrutura | Junho Dezembro de Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle Quando necessário for |
| Sistema de Bem Estar Social | Verificação das atuações dos Conselhos; Verificação da atualização de dados | ü Atas dos Conselhos e Relatórios dos sistemas | Controlador Interno e servidores do setor de Assistência Social | Fevereiro Agosto Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Contabilidade | Informe da LRF Cidadão, RGF e RREO; Verificação do envio tempestivo dos relatórios gerenciais dos Conselhos; Verificação do envio e recebimento tempestivo dos balancetes a Câmara Municipal; Verificação dos balancetes mensais ; Acompanhamento a movimentação da documentação desde o momento do empenho , liquidez e pagamento; Acompanhamento das alterações orçamentárias de 2020; Verificação do arquivamento da documentação dos contabilizados | ü Departamento de Contabilidade e documentação em geral | Controlador Interno Contador E servidores do setor contábil | Março Junho Setembro Dezembro E quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema Financeiro | Acompanhamento do recolhimento do FGTS, PASEP, INSS e RPPS Acompanhamento da liberação de diárias Acompanhamento do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal Acompanhamento dos pagamentos Acompanhamento dos adiantamentos de transferência de valores aos credores, pagamentos aos servidores, saldos em contas | ü Departamento de Tesouraria e documentação em geral | Controlador Interno e servidores do Setor Financeiro | Abril Agosto Dezembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Distribuição de Medicamentos | Verificação de aquisição de medicamentos ; Verificação da forma de distribuição dos medicamentos Verificação da organização da Farmácia Central | Espaço físico da farmácia central Licitação Departamento de Compras | Controlador Interno e Servidores do setor da saúde | Fevereiro Junho Novembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Diárias | Verificação de prestação de contas das diárias concedidas a servidores | Processo de empenho, liquidação e relatórios de viagem | Controlador interno e servidores do setor de administração | Janeiro Maio Setembro Quando for necessáro | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema Jurídico | Verificação da execução da dívida ativa Verificação da comissão de sindicância e de processo administrativo contra servidor público que tenha praticado infrações contra as normas | Documentos em geral | Controlador Interno e servidores do Setor Juridico | Março Outubro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
| Sistema de Tributos | Verificação dos lançamentos de IPTU e alvará; Verificação da renuncia ou não da receita Acompanhamento da atualização da planta genérica para índice de IPTU e ITBI | Departamento de Tributos | Controlador Interno e servidores do setor de tributos | Março Junho Novembro Quando for necessário | Instruções Normativas emitidas ao sistema Relatório de unidade executora Auditoria in loco e pontos de controle |
Barão de Melgaço – MT, 23 de Dezembro de 2019
Francisca Alves de Almeida
Analista de Controle Interno
Portaria 112/2019