ATA Nº 09

NONA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB 3º QUADRIMESTRE DE 2019

Aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2020, as 15:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Branco- Mato Grosso, o Presidente do Conselho Municipal do FETHAB o Sr° Daniel Gomes Barbosa, o vereador Vandilson de Freitas Goulart e os demais membros do Conselho do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB sendo: O Sr°. Evanildo Aleixo Alegre (membro da sociedade civil), Srª Silvana Regina Carreiro (Representante do Rotary Club), José Ronison Farias, Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Rio Branco, a Srª Marília Pereira (Secretária Municipal de Finanças), para fins de cumprirem as determinações legais contidas no Decreto nº 20, de 03 de março de 2017, cujo principal enfoco é a análise da prestação de contas e da aplicação dos recursos recebidos pelo município referente ao FETHAB, no terceiro quadrimestre de 2019.

A reunião foi previamente, comunicada a todos os membros do conselho pelo presidente o Sr° Daniel Gomes Barbosa, atual presidente do conselho, conforme cópia do convite em anexo.

O Srº Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, dando início assim à reunião, apresentou primeiramente os valores dos repasses que o município recebeu no segundo quadrimestre, sendo eles os seguintes meses: setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2019.

O presidente informou que a arrecadação do terceiro quadrimestre de 2019 foi da seguinte forma: A receita do Fethab nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro foi de R$ 290.014,30 (duzentos e noventa mil, e quatorze reais e trinta centavos), somando com o saldo anterior em conta de R$ 29.059,14 ( vinte e nove mil e cinquenta e nove reais e quatorze centavos, que somando com a receita do quadrimestre faz-se um total de R$ 319.073,44 (trezentos e dezenove mil e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). O valor total das despesas do terceiro quadrimestre foi de R$ 318.496,56 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), finalizando assim o terceiro quadrimestre com saldo de aplicação no valor de R$ 1.736,17 (um mil setecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos. Foram apresentadas e comprovadas todas as despesas mediante notas fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, apresentando as fotografias das estradas, pontes e todos os serviços prestados com esse recurso, estando assim todos os membro de comum acordo para a aprovação da prestação de contas, todas as notas fiscais estão acompanhadas de relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, e quando necessário croqui da obra atestada pelo engenheiro responsável.

Após apresentado os valores das receitas e despesas, conferência da notas fiscais apresentadas e relatórios fotográficos, foi aberto a discursão para possíveis questionamentos sobre as despesas, no qual foram todas elucidadas, após analise nas documentações apresentadas, conferiram e constataram a veracidade das notas e documentos, onde encontra-se todos em conformidade, os membros do conselho estão todos de acordo com a favorável aprovação da prestação de contas e da utilização dos recursos no terceiro quadrimestre de 2019.

Nesse momento o presidente do conselho, o senhor Daniel Gomes Barbosa apresentou aos conselheiros a proposta do Secretário de Infraestrutura da aquisição de um CAMINHÃO NOVO/SEMI-NOVO COMPACTADOR DE LIXO 6M3, foram feitas algumas cotações desse modelo novo, o valor cotado é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), mas a proposta do Secretário e para aquisição de um veículo no valor máximo de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem pagos de forma parcelada com recursos do FETHAB, pois o município realmente necessita desse veículo para a coleta do lixo.

Nesse momento os conselheiros fizeram alguns questionamentos sobre essa aquisição e disseram para averiguar corretamente a legalidade da compra desse veículo com o recurso do FETHAB, e se for legal essa aquisição todos estão de acordo com a proposta feita pelo secretário, e assim deliberam pela aquisição do veículo novo, os conselheiros solicitam que o gestor do recurso siga corretamente todos os trâmites legais (licitação) para aquisição do veículo.

Encerrada a reunião o presidente agradeceu novamente a presença de todos os membros do conselho, onde eu Marília Pereira, Secretária Municipal de Finanças, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes. Assinaturas:

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