CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO, portadora do RG: nº 237226 SSP/MS e do CPF: nº 820.196.731-34, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de ZELADORA pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 20/01/2020 á 18/04/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 20 de Janeiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal