(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 037/2019).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF nº 655.229.311-91 e RG nº 1087409-7 SJ/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
037/2019	CLEBER SANTANA DE MORAES EIRELI	Contratação de Empresa de Construção Civil para execução da obra de reparos na Base da Caixa D'Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário da Escola Municipal Izabel dos Santos Faria

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 20 de Janeiro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal