2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº 02/2019
21 de Janeiro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº 02/2019 DE COOPERAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS, VISANDO O AMPARO DE ATÉ 04 (QUATRO) CRIANÇAS DE 0 À 09 ANOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, VÍTIMAS DE ABANDONO, MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL QUE NÃO POSSUEM MAIS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA EM SUA FAMÍLIA NATURAL, NECESSITANDO DE ABRIGAMENTO ATÉ QUE SEJA POSSÍVEL A REINTEGRAÇÃO EM SUA FAMÍLIA NATURAL, OU AMPLIADA, OU EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, NA MODALIDADE DE GUARDA OU ADOÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA DE VÁRZEA GRANDE, CONFORME AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas a que se referente o presente termo de convênio, e ainda diante da justificativa de que a entidade ampara crianças entre 0 à 09 anos deste Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, as partes decidem celebrar este termo aditivo de Valor de R$ 88.632,96 (Oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).
DO VALOR
O presente termo aditivo de valor terá suas despesas empenhas na seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red. | Valor (R$) |
| 2022 | Próprio | 2022 – Manutenção da Secretaria de Ação Social | 33.90.39.00 | 100 / 060009 | 88.632,96 |
| VALOR TOTAL (R$) | 88.632,96 | ||||
O valor correspondente a cada idoso acolhido é de R$ 1.846,52 (Um mil e oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), em que será encaminhado até o limite máximo de 04 (quatro) crianças que totalizam o valor de R$7.386,08 (Sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos) mensal, que será pago em 12 parcelas a contar do mês de janeiro de 2020.
FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo a Cláusula Segunda do termo do Convênio nº 02/2019, bem como a Lei º 13.019/2014 e suas alterações e parecer jurídico nº 05/2020.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio 02/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de Janeiro de 2020.
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
João LEONARDO Hauer
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Vida Nova de Várzea Grande
Testemunhas:
| RG: CPF: |
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