(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº JOSIMAR LOPES PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 041/2019).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº JOSIMAR LOPES , inscrita no CPF nº 483.631.201-97 e RG nº 0871488-0 ssp/mt, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
041/2019	PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI	Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de estrutura e serviços para a realização do 28º Aniversário de Porto Estrela – MT.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 20 de Janeiro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal