(NOMEIA O PREGOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA –MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado os Pregoeiros para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Porto Estrela - MT, no decorrer do Exercício de 2020, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIROS: VINICIUS IGNÁCIO DE BORJA / ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA

HIAGO CARLOS DA SILVA - SECRETÁRIO

LEANDRO GALBEIRO - MEMBRO

SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO- MEMBRO

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA- MEMBRO

Art. 2º. Caberá aos pregoeiros e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. Os Pregoeiros e a respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura, revogando em Especial a Portaria Municipal N. 002/2019.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 20 de Janeiro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal