LEI Nº 880/2020

21 de Janeiro de 2020

Pref. Nova Ubiratã

LEI Nº 880/2020

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 2.881.824,24 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), para utilização do saldo financeiro existentes nas contas bancárias classificadas como Fontes 3 nas dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente.

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro do Exercício Anterior, devidamente consignados no Demonstrativo de Saldo Financeiros com as Contas transferidas em fontes no grupo 3, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e no detalhamento conforme ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE SALDOS, que é parte integrante do presente projeto de lei.

Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 20/01/2020.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Mun. Administração

Decreto n° 001/2013
Registre-se e publique-se

MAURO ODINEI SOLIANI

Sec. Mun. de Administração

Decreto n° 001/2013

ANEXO - 1

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

CNPJ:

01.614.521.0001.00

Rua Para - 0001850 - Santa Helena

Telefone

(066)3579-1188

DEMONSTRATIVO DOS SALDOS

No dia 31 de Dezembro de 2019 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de R$ 2.882.299,74 DOIS MILHOES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS conforme demonstrados na relação abaixo discriminada.

Data do Demonstrativo: 31/12/2019

Código

Descrição

Número Conta

Tipo

Saldo

0.3.00.000000 - Recursos Ordinários

001

BCO BRASIL F. P.M.

10.506-6

Movimento

770,18

002

BCO BRASIL I.T.R.

10.507-4

Vinculada

295,32

007

BCO BRASIL CONTRAPARTIDA

10.682-8

Vinculada

0,13

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

3.655,53

018

BCO BRASIL FUNDO ESPECIAL

10.893-6

Movimento

7.349,02

019

BCO BRASIL ALV/TAX/ISS

10.983-5

Movimento

528,79

021

BCO BRASIL CONVENIO798260/2013

12.184-3

Vinculada

127.600,65

022

BCO BRASIL ICMS

12.591-1

Movimento

41.334,73

026

BCO BRASIL ICMS EXPORTA€AO

283.142-2

Movimento

19,66

031

BRADESCO - TRIBUTOS

23121-5

Movimento

17.132,53

032

BRADESCO - AGUA

23120-7

Vinculada

604,47

037

BCO BRASIL AGUA

5.358-9

Arrecadaçao

8.067,89

051

BCO SICREDI AGUA

35.510-0

Vinculada

8.260,28

055

BCO SICREDI TRIBUTOS

35.511-9

Movimento

40.292,82

058

BCO BRASIL CORREIOS

7.312-1

Vinculada

2.541,21

061

BCO BRASIL MOVIMENTO

8.824-2

Movimento

293,42

062

BCO BRASIL SNA - SIMPLES NACIONAL

7.637-6

Movimento

632,46

081

BCO BRASIL CIDE-CONT.INTERN.DOM. EC

6.322-3

Movimento

1.318,39

082

BCO BRASIL FEX-COMPENS.FINANC.ESFOR

6.157-3

Movimento

4,94

094

BCO BRASIL FUNDO ASSIST. SOCIAL

6.766-0

Vinculada

1.450,66

137

BCO BRASIL- FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE

8.863-3

Vinculada

0,76

139

BCO BRASIL- IPVA

8.882-X

Movimento

8.347,64

140

CAIXA ECONOMICA SORRISO - AGUA

46-4

Arrecadaçao

300,70

141

CAIXA ECONOMICA SORRISO - TRIBUTOS

47-2

Movimento

9.616,56

163

Fundo Munic.de Seguranca Publica

9.844-2

Vinculada

149.325,17

173

BCO BRASIL REGULARIZACAO FUNDIARIA

10.663-1

Vinculada

80.929,60

Total da Fonte:

510.673,51

0.3.01.000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

001

BCO BRASIL F. P.M.

10.506-6

Movimento

3.083,08

002

BCO BRASIL I.T.R.

10.507-4

Vinculada

247,87

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

12.913,63

019

BCO BRASIL ALV/TAX/ISS

10.983-5

Movimento

92,48

022

BCO BRASIL ICMS

12.591-1

Movimento

244,96

038

BCO BRASIL EDUCACAO

5.849-1

Vinculada

198,98

061

BCO BRASIL MOVIMENTO

8.824-2

Movimento

4.100,00

139

BCO BRASIL- IPVA

8.882-X

Movimento

1.721,40

175

BCO BRASIL-MANUTENCAO ED. INFANTIL

10.726-3

Vinculada

4.143,07

Total da Fonte:

26.745,47

0.3.02.000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

001

BCO BRASIL F. P.M.

10.506-6

Movimento

782,81

002

BCO BRASIL I.T.R.

10.507-4

Vinculada

86,47

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

9.555,49

019

BCO BRASIL ALV/TAX/ISS

10.983-5

Movimento

65,67

021

BCO BRASIL CONVENIO798260/2013

12.184-3

Vinculada

65,74

022

BCO BRASIL ICMS

12.591-1

Movimento

3.452,67

031

BRADESCO - TRIBUTOS

23121-5

Movimento

4.128,95

055

BCO SICREDI TRIBUTOS

35.511-9

Movimento

8.926,70

062

BCO BRASIL SNA - SIMPLES NACIONAL

7.637-6

Movimento

3.407,87

107

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

9.751-9

Vinculada

14.727,88

139

BCO BRASIL- IPVA

8.882-X

Movimento

4.163,52

141

CAIXA ECONOMICA SORRISO - TRIBUTOS

47-2

Movimento

3.393,84

147

BCO BRASIL- INCENTIVO AO PSF

9.670-9

Vinculada

336,64

Total da Fonte:

53.094,25

0.3.15.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

144,10

013

BCO BRASIL TRANSPORTE ESCOLAR

11.835-4

Vinculada

331,19

031

BRADESCO - TRIBUTOS

23121-5

Movimento

164,02

041

BCO BRASIL PDDE

6.692-3

Vinculada

7.310,37

055

BCO SICREDI TRIBUTOS

35.511-9

Movimento

10,00

064

BCO BRASIL SALARIO EDUCA€AO

6.132-8

Vinculada

142.820,11

068

BCO BRASIL PNATE

6.249-9

Vinculada

13.124,34

075

BCO BRASIL CRECHE BRASIL CARINHOSO

12.406-0

Vinculada

694,61

106

APOIO FPM - EDUCACAO

13.560-7

Movimento

379,78

Emissão:

14/01/2020 09:02:59

Página 1

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

CNPJ:

01.614.521.0001.00

Rua Para - 0001850 - Santa Helena

Telefone

(066)3579-1188

DEMONSTRATIVO DOS SALDOS

No dia 31 de Dezembro de 2019 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de R$ 2.882.299,74 DOIS MILHOES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS conforme demonstrados na relação abaixo discriminada.

Data do Demonstrativo: 31/12/2019

Código

Descrição

Número Conta

Tipo

Saldo

121

BCO BRASIL - MERENDA

8.574-X

Vinculada

4.872,75

174

BCO BRASIL-PEJA

10.725-5

Vinculada

4.566,07

176

BCO BRASIL- SUPORTE A EDUC. BASICA

10.758-1

Vinculada

982,13

Total da Fonte:

175.399,47

0.3.16.000000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

081

BCO BRASIL CIDE-CONT.INTERN.DOM. EC

6.322-3

Movimento

8.987,58

Total da Fonte:

8.987,58

0.3.17.000000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

088

BCO BRASIL CIP

6.676-1

Vinculada

35.963,64

Total da Fonte:

35.963,64

0.3.18.000000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exer

003

BCO BRASIL FUNDEB 60%

10.508-2

Vinculada

3.723,72

053

BCO BRASIL FUNDEB

7.402-0

Vinculada

7.842,48

Total da Fonte:

11.566,20

0.3.19.000000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)

003

BCO BRASIL FUNDEB 60%

10.508-2

Vinculada

103,11

006

BCO BRASIL FUNDEB 40%

10.681-X

Vinculada

1.273,25

053

BCO BRASIL FUNDEB

7.402-0

Vinculada

8.144,45

Total da Fonte:

9.520,81

0.3.22.000000 - Transferências de Convênios - Educação

013

BCO BRASIL TRANSPORTE ESCOLAR

11.835-4

Vinculada

164.235,45

025

BCO BRASIL -ADEQ.QUADRA PIRATININGA

12.217-3

Vinculada

6.497,97

052

BCO BRASIL - CONST.QUADRA AGUA LIMP

12.106-1

Vinculada

4.276,52

112

Creche CEMEI II Pinheiros

13.125-3

Vinculada

573,98

Total da Fonte:

175.583,92

0.3.24.000000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

021

BCO BRASIL CONVENIO798260/2013

12.184-3

Vinculada

21.887,72

058

BCO BRASIL CORREIOS

7.312-1

Vinculada

20.010,36

099

BRASIL PROLEITE

13.231-4

Vinculada

17.392,43

120

CAIXA ECONOMICA - RES. VIDA NOVA

0069-0

Vinculada

20.785,54

125

CAIXA ECON. P.H.M.T- PROG. TO FELIZ

0052-6

Vinculada

1.140,63

Total da Fonte:

81.216,68

0.3.29.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

045

BCO BRASIL FUPIS

7.234-6

Vinculada

256,97

061

BCO BRASIL MOVIMENTO

8.824-2

Movimento

897,59

076

BANCO BRASIL CO-FINANCIAMENTO FNAS

12.540-7

Vinculada

45.292,16

083

NOVA UBIRATA BPC ESCOLA - FNAS

12714-0

Vinculada

7,42

084

NOVA UBIRATA GBF FNAS

12715-9

Vinculada

11.945,18

085

NOVA UBIRATA GSUAS FNAS

12716-7

Vinculada

20.830,23

086

NOVA UBIRATA PSB FNAS

12717-5

Vinculada

239.027,25

094

BCO BRASIL FUNDO ASSIST. SOCIAL

6.766-0

Vinculada

46,63

136

BCO BRASIL- FUNDO MUN.DIR.CRIAN E A

8.865-X

Vinculada

24,29

Total da Fonte:

318.327,72

0.3.30.000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

101

FETHAB SEDUC

13.289-6

Vinculada

8.206,86

Total da Fonte:

8.206,86

0.3.37.000000 - Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019)

018

BCO BRASIL FUNDO ESPECIAL

10.893-6

Movimento

483.466,77

Total da Fonte:

483.466,77

0.3.42.000000 - Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

144,10

031

BRADESCO - TRIBUTOS

23121-5

Movimento

164,02

055

BCO SICREDI TRIBUTOS

35.511-9

Movimento

10,00

079

Fundo Munic. de Saude-AEDES AEGYPTI

12.713-2

Vinculada

3.130,42

092

FNS-CONST PSF PIRATININGA

12.812-0

Vinculada

27.689,91

093

FNS-NOVA UB-FNSCONVENENTE

13.020-6

Vinculada

214,56

108

Bloco Gestao do Sus - Estado

9.755-1

Vinculada

46,45

143

BCO BRASIL-FNS-INC.AO CUMPRI METAS

9.668-7

Vinculada

145,50

144

BCO BRASIL- INCENT.DIABETE MELLITUS

9.669-5

Vinculada

1.219,62

145

BCO BRASIL- FNS INCEN.MED ALTA COMP

9.667-9

Vinculada

7.616,05

Emissão:

14/01/2020 09:02:59

Página 2

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

CNPJ:

01.614.521.0001.00

Rua Para - 0001850 - Santa Helena

Telefone

(066)3579-1188

DEMONSTRATIVO DOS SALDOS

No dia 31 de Dezembro de 2019 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de R$ 2.882.299,74 DOIS MILHOES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS conforme demonstrados na relação abaixo discriminada.

Data do Demonstrativo: 31/12/2019

Código

Descrição

Número Conta

Tipo

Saldo

146

BCO BRASIL- FARMACIA BASICA

9.663-6

Vinculada

15.111,42

147

BCO BRASIL- INCENTIVO AO PSF

9.670-9

Vinculada

37.240,17

148

BCO BRASIL- INCENTIVO SAUDE BUCAL

9.672-5

Vinculada

0,34

149

BCO BRASIL-FNS INCENTIVO AO PASCAR

9.671-7

Vinculada

453,68

150

BCO BRASIL- EDUCACAO PERMANENTE

9.674-1

Vinculada

431,07

179

Fundo Mun. de Saude- PAICI

11.496-0

Vinculada

7.500,00

Total da Fonte:

101.117,31

0.3.46.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio d

011

BCO BRASIL TRIBUTOS

11.785-4

Movimento

144,10

031

BRADESCO - TRIBUTOS

23121-5

Movimento

164,02

055

BCO SICREDI TRIBUTOS

35.511-9

Movimento

10,00

057

B.BRASIL FUNDO M.SAUDE - FNS AIDS

9.939-2

Vinculada

50,65

059

B.BRASIL FUNDO M.SAUDE - FNS INODO

10.052-8

Vinculada

3.674,21

089

FMS/NOVA UB-FNS-QUALIFAR-SUS

12433-8

Vinculada

1.136,10

093

FNS-NOVA UB-FNSCONVENENTE

13.020-6

Vinculada

48,92

103

Custeio SUS

13.372-8

Movimento

485.742,25

148

BCO BRASIL- INCENTIVO SAUDE BUCAL

9.672-5

Vinculada

57,17

151

BCO BRASIL- PLANEJA SUS

9.675-X

Vinculada

1.392,57

152

BCO BRASIL-FNS COLEG. DE GESTAO REG

9.676-8

Vinculada

594,41

155

Fundo Nacional de Saude - BLGES

9.768-3

Vinculada

28.747,33

157

Fundo Municipal de Saude - BLVGS

9.770-5

Vinculada

21.198,01

Total da Fonte:

542.959,74

0.3.47.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investime

093

FNS-NOVA UB-FNSCONVENENTE

13.020-6

Vinculada

781,90

103

Custeio SUS

13.372-8

Movimento

3.308,49

104

Investimento SUS

13.387-6

Movimento

2.376,79

128

AQUISICAO AMBULANCIA - SUS ESTADO

13324-8

Movimento

160.189,87

167

Fundo Nacional de Saude - BLINV

9.919-8

Vinculada

4.400,95

Total da Fonte:

171.058,00

0.3.92.000000 - Alienação de Bens

065

BCO BRASIL ALIENACOES

7.680-5

Movimento

168.411,81

Total da Fonte:

168.411,81

Contas Movimento:

1.506.045,03

Aplicação Financeira:

Caixa:

1.367.886,12

8368,59

2.882.299,74

2.882.299,74

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