DATA: 10 DE JANEIRO DE 2020

SÚMULA: Dispõe SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições legais, e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2020;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear o Sr. ESMAEL CORREIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1772409-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 022.004.441-41, para exercer a função de Conselheiro Tutelar, conforme resultado do Processo Eletivo ocorrido no dia 11 de Outubro de 2020.

Parágrafo Único – O referido Conselheiro faz jus à remuneração prevista no art. 48 parágrafo, parágrafo 1º, inciso I da Lei Municipal 394/2012.

Artigo 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.