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Pref. Santo Antônio do Leste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 108/2019

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA: empresa ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMATICA – EIRELI, CNPJ: 10.533.367/0001-24, estabelecida na Rua Goiás, s/n, quadra 06 lote 08, bairro: centro - Santo Antônio do Leste/MT , neste ato representado pelo seu socio proprietário ROGERIO HARÃO CORDEIRO, brasileiro, solteiro, portador da identidade de nº:21952396 SSP/MT, CPF nº: 046.587.511-43,., doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo,

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº108/2019 de 04/09/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o aditamento de valor dos serviços a serem executados do Contrato original de nº 108/2019 a CLÁUSULA NONA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO de preço – fica acrescentado 03 (três) MB de internet direcionado ao cartório eleitoral, com um valor de R$ 75,00 ( setenta e cinco reais ) mensais, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais ) anual.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de aumento no quantitativo de serviços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 27 de novembro 2019

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMATICA – EIRELI

CNPJ: 10.533.367/0001-24

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________ 2ª __________________________________

Nome: Nome:

R.G.: R.G.:

C.P.F. C.P.F.