DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa e em atendimento ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 396/2018 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear como Gestores do Fundo Municipal de Educação do Município de Novo Santo Antônio a SenhoraMARIA JOSÉ SOARES NOGUEIRA DE MOUORA, brasileira, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Educação, do quadro de servidores desta municipalidade, matricula nº 1883, portadora da RG nº 0679863-2/SSP-MT e CPF nº 332.124.141-20, gestora titular do Fundo, e o Senhor EDILSON DA CUNHA GUIMARÃES, brasileiro, servidor público, ocupante do cargo de Tesoureiro na Secretaria Municipal de Finanças, do quadro de servidores desta municipalidade, matricula nº 1008, portador da RG nº 1.317.345-6/SSP-MT e CPF nº 847.971.501-49 Tesoureiro do Fundo:

Art. 2º - As competências e demais atribuições atinentes à subordinação do referido Fundo são constantes na Lei Municipal nº 396/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de Janeiro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal