Designa atribuições especiais à servidora que menciona, concede FG, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, em caráter excepcional e temporário, fica a servidora JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO, portadora do RG nº 1.912.698-0 SSP/MT e do CPF nº 047.286.031-30, designada como responsável para assinar, isolada ou conjuntamente com o Prefeito e Contador, as Notas de Empenho de Despesas e demais documentos de natureza orçamentária, financeira, contábil e administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em substituição à servidora Fabiana Aparecida Schenatto que se encontra em gozo de licença maternidade até a data de 11 de julho de 2020.

Art. 2º - Fica também a servidora Juliana F. Antoniollo autorizada a assinar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, documentos bancários e financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, além de efetuar ordens bancárias e outros serviços em meio eletrônico, bem ainda assinar isolada ou conjuntamente com o Prefeito e Contador os balancetes, notas de empenho de despesas e demais documentos de natureza orçamentária, financeira e contábil do FMAS.

Art. 3º - Fica também a servidora Juliana F. Antoniollo designada como co-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, do Município de União do Sul – MT, ficando para tanto autorizada a assinar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, documentos bancários e financeiros do FMDCA, inclusive em meio eletrônico, bem ainda assinar isolada ou conjuntamente com o Prefeito e Contador os balancetes, notas de empenho de despesas e demais documentos de natureza orçamentária, financeira e contábil do mencionado Fundo (FMDCA).

Art. 4º - Pela designação às funções referidas nesta Portaria, fica concedida à servidora Juliana Ferreira Antoniollo uma gratificação (Função Gratificada – FG) no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do Anexo V, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 14 de janeiro de 2020.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ Prefeito Municipal.