Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: M ENG E METALÚRGICA EIRELI

CNPJ: 33.616.672/0001-85

Endereço: Rua Um, nº 188 – Condomínio São José Distrito Industrial - São José - Cuiabá /MT.

Objeto: Contratação de empresa para execução de manutenção e reparos no Parque da Escola Municipal Matilde Altenhofem, bem como fabricação de Portão para a Garagem Municipal, compreendendo:

- Reforma do Parque;

- Pintura do Parque;

- Fabricação de Portão de metal e tela, de 150 x 800 cm, chapa 14 e rodízio duplo.

Valor: R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias contados da emissão da ordem de serviço.

Motivo da Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em decorrência da necessidade urgente da reparos e manutenção no Parque da Escola Municipal Matilde Altenhofem, bem como fabricação de Portão para a Garagem Municipal, haja vista a garantia do bom e pleno funcionamento destas repartições públicas e a garantia da segurança aos alunos e professores que utilizam deste parque, bem ainda garantir o acesso e segurança ao pátio da Garagem da Prefeitura Municipal de União do Sul, na MT 423, Km 01.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente M ENG E METALÚRGICA EIRELI, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 001/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 20 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal