Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: WESGLY DE M SALES

CNPJ: 27.612.207/0001-73

Endereço: Rua Dr. Hermógenes, nº 21-A, Centro – Pedra Branca/CE.

Objeto: Contratação de empresa para realizar o acompanhamento dos profissionais durante a Semana Pedagógica, com o intuito de potencializar e alinhar na prática os planejamentos e melhorar os indicadores nacionais de avaliação de aprendizagem da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em vista de melhorias no ensino e capacitação dos Professores da rede Municipal de Ensino, a fim da organização do projeto pedagógico do Ano Letivo de 2020, e desta forma agregar conhecimento no intuito de melhorias nos indicadores de Avaliação.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente: WESGLY DE M SALES, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 002/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal