PORTARIA n° 027/2020, 17 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2020 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor (a) abaixo relacionado;

Herculis Abertini Venturelli – matricula 12220, período aquisitivo 20/08/2018 a 19/08/2019;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal