SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 01/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº01/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONTRATO Nº 01/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

OBJETO: EXECUÇÃO DE CONTRATO COM OPERADORA DE TELEFONIA FIXA OI, PARA MIGRAÇÃO DE PLANO PARA LINHAS TELEFONICAS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.

DATA DA ASSINATURA: 16 DE JANEIRO DE 2020

VIGENCIA: 16 DE JANEIRO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 28.314,48 (VINTE E OITO MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

FISCAL TITULAR: VANESSA LUIZA MENDES

RG Nº: 21008035 SSP/MT

CPF Nº: 031.303.581-45

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MATRICULA: 3162

FISCAL SUBSTITUTO: ALZIRA DE MOURA FAITÃO

RG Nº: 20519494

CPF Nº: 018.967.581-00

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3348

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 16 de Janeiro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal