SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 02/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº02/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CONTRATO Nº 02/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESIDUOS SÓLIDOS QUE ATENDA A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GRUPO A (Possível presença de Agentes Biológicos), GRUPO B (Medicamentos Vencidos), e GRUPO E (Materiais Perfurocortantes) conforme solicitado pela secretaria municipal de saúde.

DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2020

VIGENCIA: 17 DE JANEIRO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS)

FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

FISCAL SUBSTITUTO: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 17 de Janeiro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal