“Dispõe sobre a Retificação da portaria nº 014/2019 – PREVI-SERV, que dispõe sobre a concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra.Suzy Regina Siqueira da Mata”.

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 014/2019 – PREVI-SERV, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 24 de Setembro de 2019, que concedeu o benefíciode Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Sra.Suzy Regina Siqueira da Mata, portadora da cédula de Identidade nº 370183 SSP/MT e do CPF n.º 419.725.541-15, conforme processo administrativo do PREVI-SERV n.º 2019.04.00023P.

Onde se Lê: Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e art. 92, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.606/2014, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães/MT (...)

Leia-se: Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 92, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.606/2014, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães/MT, (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de Setembro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/ MT, 21 de Janeiro de 2020.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal